Sindsep-DF apresenta propostas de combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação em reunião da Funai
A diretora da Executiva do Sindsep-DF, Aline Maciel, participou, na quarta-feira (10), de reunião do Comitê Executivo do Programa de Integridade (CEPI) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que debateu medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.
Foi a primeira vez que o sindicato participou oficialmente do colegiado. O convite ocorreu após reunião virtual realizada em 2 de junho com a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, quando foram apresentadas denúncias de assédio moral e sexual na instituição, além de reivindicações relacionadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
O debate integra o processo de elaboração da portaria que instituirá o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Funai. Aproveitando a abertura desse espaço de diálogo, o Sindsep-DF apresentou contribuições construídas em conjunto com o Coletivo de Mulheres da entidade e com a Articulação Nacional dos Servidores Indígenas. As propostas foram consolidadas no Ofício Condsef/Fenadsef nº 201/2026, encaminhado nesta quinta-feira (11) à presidência da fundação.
Entre as sugestões apresentadas está a realização de levantamento de dados junto às entidades representativas dos servidores para subsidiar a elaboração e a implementação dos planos de ação, bem como a adoção de medidas específicas voltadas à proteção dos trabalhadores indígenas.
Prevenção, formação e fortalecimento dos canais de denúncia
Como estratégia de prevenção, o sindicato defende a capacitação permanente das chefias para identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio e discriminação. Também propõe o fortalecimento dos canais institucionais de escuta e denúncia, com ampliação do acesso à Ouvidoria e à Corregedoria e maior divulgação da plataforma Fala.Br entre os servidores.
Outra medida sugerida é a inclusão do tema no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Funai, com treinamentos baseados em situações concretas e voltados ao desenvolvimento de competências comportamentais. O sindicato também propõe ações de sensibilização para que trabalhadores e gestores não se omitam diante de práticas abusivas, contribuindo para interromper situações de violência ainda em seus estágios iniciais.
As propostas incluem ainda atividades de formação política sobre relações de trabalho, letramento em gênero e direitos dos povos indígenas, com participação do movimento sindical, do movimento indígena e do Coletivo de Mulheres, além da criação de mecanismos permanentes de letramento institucional para o enfrentamento da discriminação contra servidores indígenas.
Rede de acolhimento e monitoramento dos casos
O Sindsep-DF também defende a criação de uma rede de acolhimento às vítimas, com instâncias internas de escuta qualificada e a atuação de, no mínimo, três profissionais da Psicologia.
Outra proposta é que a Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho (Cosst) passe a monitorar indicadores relacionados ao assédio e à discriminação, incluindo casos de depressão, ansiedade, violência física, importunação sexual e violência sexual, além de índices de absenteísmo e rotatividade de pessoal. O sindicato também sugeriu o mapeamento das regiões e unidades descentralizadas com maior incidência de denúncias.
Para fortalecer a prevenção, a entidade defende a realização de campanhas permanentes de conscientização em âmbito nacional, regional e local, com periodicidade mínima trimestral. As ações poderiam incluir materiais digitais, rodas de conversa, cartilhas, e-books e debates com especialistas, estimulando a denúncia e consolidando uma cultura institucional de tolerância zero ao assédio.
Responsabilização dos agressores
No que se refere às respostas institucionais aos casos de assédio e discriminação, o sindicato apresentou um conjunto de medidas consideradas fundamentais para garantir a proteção das vítimas e a efetiva responsabilização dos envolvidos.
Entre elas estão o afastamento preventivo imediato e remunerado do agressor durante a investigação; a destituição da função de chefia ou cargo comissionado quando houver indícios robustos já constatados na apuração preliminar; a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) conduzidos por comissões sem vínculo hierárquico ou relação direta com o investigado; a aplicação das penalidades mais graves previstas em lei nos casos de maior gravidade, incluindo situações de violência sexual; a responsabilização de empresas terceirizadas quando os casos envolverem seus empregados, com previsão de multas, rescisão contratual e outras sanções cabíveis; o encaminhamento obrigatório dos casos de assédio sexual, importunação sexual, injúria e improbidade administrativa aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades civil, administrativa e criminal; e criação de mecanismos que impeçam a nomeação de assediadores para cargos de confiança e funções de chefia.
Para o Sindsep-DF, o enfrentamento ao assédio e à discriminação exige ações permanentes de prevenção, acolhimento e responsabilização, capazes de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de violência. O Sindsep-DF seguirá acompanhando os desdobramentos do tema para a construção do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Funai e cobrando as ações em defesa das trabalhadoras e trabalhadores do órgão.
Veja a íntegra do Ofício Abaixo:
