Mesa Setorial da Funai é instalada oficialmente
Condsef/Fenadsef garante periodicidade mensal e pauta urgências da base
Em um passo fundamental para a democratização das relações de trabalho e avanço das pautas funcionais, foi oficialmente instalada nesta terça-feira, 9 de junho, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Instituída pela Portaria nº 1.369 e complementada pelas Portarias de Pessoal nº 496 e nº 789, a mesa paritária é composta por cinco membros da bancada governamental e cinco membros da bancada sindical.
Como entidade de grau superior legitimamente representativa dos servidores da Funai em âmbito nacional, a Condsef/Fenadsef indicou três membros titulares e três suplentes para a bancada sindical, garantindo ainda, de forma democrática e integrativa, a cessão de duas vagas para as entidades associativas parceiras: a Indigenistas Associados (INA) e a Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef).
A delegação que representou a Confederação nesta sessão de abertura contou com a participação de Mônica Carneiro, Aline Maciel de Carvalho, Emerson Oliveira Guarani, Crizhanto Fialho e Ellen Veloso como componentes da mesa setorial, além do delegado sindical Bruno Daschieri, que acompanhou os debates na qualidade de convidado. A Ansef esteve representada pelos membros da mesa Wagner Sena e Cleso Morais (titular e suplente); e a INA enviou como representante o convidado Natanael Braga Pereira.
Adequações Jurídicas e Funcionamento Estrutural
Como primeiro encaminhamento prático, a gestão da Funai se comprometeu a providenciar a correção da Portaria nº 1.369. O objetivo é adequar o texto legal às normas que regem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), formalizando as indicações da Condsef/Fenadsef como representação sindical nacional e a participação das associações INA e Ansef. A portaria também excetuará o Sindsep-DF, que já se encontra devidamente representado e integrado por meio da Confederação.
O funcionamento ordinário da mesa setorial ocorreria em regime trimestral, com a coordenação e a secretaria-executiva sob responsabilidade da própria Funai, a quem compete prover as condições estruturais e negociais, lavrar atas, organizar arquivos e remeter pautas. Contudo, por solicitação da Condsef acerca da necessidade de dar vazão ao acúmulo de demandas, foi conquistado um calendário de atividades de periodicidade mensal.
As reuniões fixas ocorrerão em toda primeira segunda-feira de cada mês, até o encerramento do ano, das 15h às 18h. A próxima agenda ordinária está confirmada para o dia 6 de julho. Nos meses em que a segunda-feira coincidir com feriados, a rodada de negociação dar-se-á, excepcionalmente, no primeiro dia últil subsequente.
Buscando acelerar as deliberações e o fluxo de trabalho, os membros acordaram que o envio das pautas e convocações oficiais será feito com antecedência mínima de 7 dias, por meio de e-mail exclusivo a ser criado e via plataforma Teams. Por sua vez, a bancada sindical remeterá suas priorizações com 15 dias de antecedência para avaliação governamental. Na próxima reunião, ocorrerá a votação e validação formal do Regimento Interno da mesa, com base nas diretrizes da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI).
Próximos Passos e Defesa dos Direitos Indígenas no CIR
Ficou pactuada a realização de uma reunião extraordinária imediata para a próxima semana, no dia 15 de junho (segunda-feira), às 9h. Diante da relevância do debate, a Condsef enviará ofício formal solicitando a extensão da composição da mesa à representação da Seção Sindical de Trabalhadores Indígenas organizados no Sindsep-DF, visando assegurar a participação ativa dos servidores indígenas nos debates.
Por provocação da bancada sindical, que ponderou não ter havido tempo hábil para a priorização de pautas gerais junto à base, definiu-se, por consenso, que o tema central deste próximo encontro extraordinário será a revisão e o aprimoramento dos critérios do Concurso Interno de Remoção (CIR).
As entidades sindicais defendem a adequação das regras às especificidades dos trabalhadores indígenas da fundação. Para subsidiar tecnicamente e dar robustez jurídica ao debate, serão anexados à mesa uma Nota Técnica elaborada pela Articulação Nacional dos Servidores Indígenas da Funai e um Parecer Jurídico formulado pela Condsef. As entidades exigem critérios que protejam e valorizem os vínculos socioterritoriais destes servidores com suas comunidades originárias.
Ainda neste escopo, a Condsef relembrou que em 2025 o pleito para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado a diagnosticar e amparar a situação dos trabalhadores indígenas na Funai (independente do vínculo laboral) recebeu resposta negativa da administração. Os representantes sindicais solicitaram, portanto, a reavaliação desse posicionamento, sugerindo que a gestão apresente uma resposta definitiva sobre a abertura do GT já no dia 15 de junho.
Combate ao Assédio Moral e Recomendações ao MGI
Paralelamente aos trabalhos da Mesa Setorial, a Condsef segue atuando em outras frentes emergenciais. Já nesta quarta-feira, 10 de junho, haverá uma reunião específica na Ouvidoria da Funai, com representantes da Confederação, INA e Ansef, para tratar do Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual nos locais de trabalho, uma exigência da categoria por um ambiente laboral seguro.
Por fim, cientes de que a Mesa Setorial não possui prerrogativa legal para deliberar sobre reajustes e questões de natureza eminentemente remuneratória, a bancada sindical encaminhará subsídios para que a presidência e a gestão da Funai analisem e encaminhem ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomendações (que poderão se tornar recomendações conjuntas se houver consenso com a bancada do governo) sobre os seguintes eixos:
i) Igualdade na GAPIN: Equalização nos valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN) entre os diferentes níveis de escolaridade, estendendo-se integralmente aos aposentados;
ii) Proporcionalidade Remuneratória: Inclusão, no próximo ciclo negocial junto ao MGI, da recomposição da proporcionalidade das remunerações entre os níveis Auxiliar (NA), Intermediário (NI) e Superior (NS), contemplando também os proventos de aposentadoria;
iii) Ascensão Funcional: Retorno do instituto da ascensão funcional como mecanismo legítimo e motivador de valorização dos trabalhadores de nível auxiliar e intermediário;
iv) Adicionais de Qualificação: Instituição de adicionais de qualificação como forma de incentivo e valorização do aprimoramento profissional contínuo para todos os níveis de escolaridade, incluindo os servidores aposentados.
Ao final da reunião, ficou estabelecida a pauta da reunião do dia 15 de junho, que deverá discutir e aprovar o Regimento Interno da Mesa e os critérios do CIR, além de receber resposta da gestão sobre a instalação do GT para discutir a situação dos trabalhadores indígenas da Funai. Caso haja tempo hábil, as bancadas sindical e governamental também poderão debater as recomendações acerca das pautas de natureza remuneratória, a serem remetidas ao MGI.
A instalação da MSNP representa uma grande vitória da organização da categoria. A Condsef/Fenadsef convoca todos os servidores a acompanharem de perto as discussões e os desdobramentos de cada rodada de negociação.
