Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF cobram correção de distorções nas carreiras transversais em reunião com a DICAT/MGI

A diretoria executiva da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF participou, nesta quinta-feira (29), de reunião na Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para tratar de uma ampla pauta de reivindicações apresentada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais.

Participaram da reunião, pelo governo, Clarissa Malinverni Barbosa (diretora da DICAT), Douglas Andrade (coordenador-geral da CGDDEPP), Mylene Ozório Corrêa (coordenadora administrativa da CGREL), Rita Maria Pinheiro (diretora de Relações de Trabalho), Pedro Assumpção Alves (gerente de projetos da SGP) e José Celso Pereira Cardoso Junior (secretário de Gestão de Pessoas).

Representando a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF estiveram Mônica Machado Carneiro, Inês Souza e Raphael Sebba.

Na abertura da reunião, a bancada sindical reafirmou o caráter geral e classista das entidades, que representam o conjunto da categoria dos trabalhadores públicos federais, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos de diferentes níveis de escolaridade e carreiras. As entidades destacaram que esse modelo de organização sindical se diferencia das estruturas organizadas exclusivamente por carreira, pois é pautada pela unidade dos trabalhadores enquanto elemento fundamental para a democracia, para a valorização do serviço público e para o enfrentamento das desigualdades internas existentes no funcionalismo.

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF também ressaltaram que possuem centenas de servidores filiados das carreiras transversais atualmente vinculadas à diretoria e fizeram críticas ao aprofundamento das distorções remuneratórias e funcionais observadas no processo recente de reestruturação das carreiras.

Entre os exemplos citados pelas entidades estão a não inclusão do quadro suplementar na carreira de Analista Técnico-Executivo (ATE), excluindo servidores mais antigos e administrativos de nível médio; o aumento das desigualdades salariais entre carreiras da própria diretoria, como é o caso da demanda por equiparação salarial entre as carreiras de ATPS e AIE; a ausência de garantia de direitos iguais para os servidores recém-ingressos, exemplificada na não contagem do curso de formação para fins de gratificação natalina e progressão funcional para todos os cargos, na ausência de reenquadramento dos ATPS no nível B2 da carreira e no não pagamento de bolsa até a nomeação para todos os cargos contemplados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

As entidades também reforçaram que a criação de novas carreiras sem a incorporação dos servidores aposentados, com as mesmas atribuições, é um método que representa, na prática, uma quebra da paridade entre ativos e aposentados.

Segundo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, esse conjunto de medidas acaba incentivando a fragmentação, a competitividade e a divisão entre trabalhadores, enfraquecendo a luta coletiva em defesa do serviço público.

Pauta apresentada

Durante a reunião, as entidades defenderam uma série de reivindicações relacionadas às carreiras transversais:

Entre os pontos apresentados estiveram:

• contagem do tempo do curso de formação para cálculo proporcional da gratificação natalina;
• regulamentação da progressão funcional da carreira de ATPS;
• centralização das políticas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs);
• publicação de edital de movimentação interna antes da posse dos candidatos do cadastro de reserva do CNU;
• autorização de movimentação funcional durante o estágio probatório;
• uniformização das regras de progressão e promoção funcional entre as carreiras transversais;
• alteração das regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para garantir direitos de cuidadores familiares;
• regulamentação de medidas de proteção à parentalidade e ao cuidado; e
• implementação da remoção por permuta na carreira de Analista Técnico-Executivo (ATE).

Respostas do governo

Durante a reunião, representantes da DICAT informaram que será publicado edital de movimentação de servidores das carreiras antes da posse dos novos servidores para os cargos de EPPGG e ATPS. Para a carreira de AIE, o processo já foi aberto.

Também foi informado sobre a publicação da portaria regulamentando a permuta dos servidores da carreira de ATE, que ocorreu nesta sexta-feira (29), seguida posteriormente por uma portaria específica sobre movimentação funcional da carreira.

Segundo a DICAT, o processo de transversalização das carreiras faz parte de um movimento estratégico de longo prazo do Estado brasileiro e não representa abandono das carreiras específicas. O governo afirmou que busca construir regras objetivas e transparentes, equilibrando o interesse da administração pública e o perfil dos servidores.

Sobre a movimentação de servidores durante o estágio probatório, foi informado que o tema deverá ser regulamentado futuramente de forma mais ampla pelo governo, especialmente para funções de maior responsabilidade, mas que a movimentação irrestrita durante o probatório “perderia a lógica da avaliação de compatibilidade do servidor com o cargo”.

Em relação ao pagamento de bolsa durante o curso de formação, a DICAT afirmou que atualmente apenas a carreira de APO possui essa previsão até a nomeação, reconhecendo que existem distorções decorrentes das diferentes formas de regulamentação das carreiras.

Quanto à regulamentação da progressão e promoção funcional, o governo informou que deverá ser editado um decreto para uniformizar, na medida do possível, as regras aplicáveis às carreiras transversais. No entanto, a DICAT afirmou considerar juridicamente inviável o aproveitamento do tempo do curso de formação para fins de progressão funcional, exceto no caso da carreira de EPPGG, em que essa previsão consta na regulamentação da carreira.

No debate sobre políticas para pessoas com deficiência (PcDs), a DICAT avaliou que a atribuição principal seria da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), especialmente por meio da DIPAS, responsável por orientar os órgãos do SIPEC sobre acolhimento, avaliação biopsicossocial, adaptação das avaliações de estágio probatório e condições de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Já sobre a reivindicação relacionada ao quadro suplementar e aos servidores de nível médio da carreira de ATE, o governo afirmou que o tema não poderá ser tratado neste momento, embora tenha reconhecido a existência de distorções.

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF defenderam que o processo de regulamentação das carreiras transversais precisa garantir isonomia, valorização dos trabalhadores e fortalecimento da lógica coletiva do serviço público, evitando aprofundar desigualdades internas e mecanismos de fragmentação entre os servidores.