Apesar da pressão do empresariado, fim da escala 6×1 avança na Câmara e mobiliza trabalhadores por redução da jornada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, avançou na Câmara dos Deputados e deve ser votada amanhã (27) pela comissão especial que discute o tema. A expectativa é que o texto seja analisado no plenário da Casa na quinta-feira (28). Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.
O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma transição gradual que já funciona como uma concessão ao empresariado. São duas etapas: a) em até 60 dias após a promulgação da PEC, deve iniciar a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos, e a jornada passará a ser de 42 horas semanais; b) em 14 meses, a jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
O debate ganhou força a partir da mobilização dos trabalhadores, de sindicatos e de movimentos sociais, que denunciam a escala 6×1 como uma das formas mais exaustivas de exploração do trabalho. O movimento defende melhores condições de trabalho, mais tempo de convivência familiar e preservação da saúde física e mental dos trabalhadores.
Na contramão do bem-estar social, setores empresariais e parlamentares alinhados aos interesses patronais recorrem ao “terrorismo econômico” para tentar esvaziar a proposta ou arrastar a transição por anos. Enquanto a classe trabalhadora reivindica o direito de ter uma vida fora do ambiente laboral, setores conservadores do Congresso, o mercado financeiro e entidades patronais insistem em tratar direitos fundamentais como “obstáculos ao crescimento”.
Apesar da forte atuação do empresariado contra a proposta, o fim da escala 6X1 conta com apoio popular massivo nas redes sociais e nas ruas. A CUT reforça que a redução da jornada sem perda salarial é uma bandeira histórica e convoca mobilização permanente pela aprovação da matéria, tanto na Câmara quanto no Senado, tendo em vista que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscaram apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar barrar a matéria. Para aprovação na Casa Revisora, são necessários os votos de 49 senadores.
O Sindsep-DF segue acompanhando a tramitação da proposta e reforçando a mobilização e a pressão dos trabalhadores para avançar na construção de relações de trabalho mais justas e humanas.
