Sindsep-DF pressiona governo por inclusão de pedagogas na carreira de ATE
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, se reuniu na manhã desta quarta-feira (6) com servidoras ocupantes do cargo de pedagogo no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para discutir a equiparação remuneratória com o cargo de Analista Técnico-Executivo (ATE), da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, criada pela Lei nº 15.367/2026.
Como encaminhamento da reunião, o sindicato enviou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando o agendamento de audiência para tratar da situação funcional e remuneratória das servidoras. O documento também foi encaminhado ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
A demanda se baseia em Nota Técnica elaborada pelas próprias servidoras, que aponta uma lacuna administrativa na reestruturação promovida pela Lei nº 15.367/2026, responsável por instituir a carreira de ATE. O cargo de pedagogo foi excluído do processo, apesar de atender aos critérios adotados pelo próprio governo para a reorganização das carreiras.
A direção do Sindsep-DF destaca que as pedagogas do PGPE exercem funções com similaridade de atribuições, possuem equivalência de escolaridade e atuam de forma transversal, características que justificariam sua inclusão na nova carreira. No ofício, o sindicato também aponta a existência de identidade substancial entre as atividades desempenhadas por essas servidoras e as dos Técnicos em Assuntos Educacionais (TAE), já incorporados à estrutura da carreira ATE.
Para Neves, a exclusão não encontra respaldo nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MGI nº 5.127/2024, que orienta a racionalização das carreiras com base na similitude de atribuições. “Essa situação tem gerado distorções no ambiente institucional, com diferenças remuneratórias significativas entre servidores que desempenham atividades equivalentes, muitas vezes no mesmo órgão. Esse cenário fere princípios da administração pública, como isonomia, eficiência e valorização profissional”, afirmou. O ofício também menciona fundamentos jurídicos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admitem o enquadramento funcional quando há compatibilidade de atribuições, formação e ingresso por concurso público.
Nesse contexto, o sindicato apresenta três propostas para solucionar o problema. A principal é a inclusão das pedagogas do PGPE na especialidade técnico-educacional da carreira ATE. Como alternativa, propõe-se a criação de um quadro suplementar específico, com reestruturação remuneratória. Também é defendida a adoção de uma medida compensatória temporária até a implementação de uma solução definitiva. O Sindsep-DF argumenta ainda que o número reduzido de servidoras impactadas implica baixo custo orçamentário, especialmente diante dos ganhos institucionais decorrentes da correção da distorção.
Além do MGI, o sindicato também deverá encaminhar ofícios aos Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional, onde estão lotados os servidores, bem como aos deputados federais Reginaldo Veras (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF), solicitando a interlocução junto ao MGI, apoio à construção de solução normativa para o enquadramento das pedagogas na carreira ATE e atuação parlamentar para viabilizar medida legislativa que corrija a distorção.
Diante da repetição do problema entre os servidores ocupantes do cargo de pedagogo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), o sindicato deverá convocar, nos próximos dias, uma mobilização do setor, com a realização de ato conjunto em defesa da correção da distorção.
O Sindsep-DF reforça que continuará mobilizado, em articulação com o governo e o Legislativo, para corrigir a distorção e assegurar às pedagogas o devido reconhecimento, valorização e tratamento isonômico no serviço público federal.
