Em defesa do Tapajós: Sindsep-DF apoia mobilização indígena e cobra cumprimento de promessa do governo

O Sindsep-DF manifesta seu apoio e solidariedade à mobilização dos povos indígenas do Baixo Tapajós, que lutam pelo cancelamento do edital do DNIT que autoriza a dragagem do rio Tapajós e pela revogação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a concessão de hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada. O mais grave é que o governo federal publicou o decreto e lançou o edital sem realizar a consulta prévia às populações afetadas, conforme prometeu Guilherme Boulos durante a COP-30, em Belém-PA, já na condição de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O protesto teve início em 22 de janeiro, quando 14 povos indígenas iniciaram uma ocupação pacífica do porto da Cargill em Santarém (PA). É importante ressaltar que a dragagem e o modelo de concessão trarão danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio espiritual e cultural desses povos, já que, para essas comunidades, vida, cultura e subsistência são inseparáveis do rio.

O diálogo com o governo federal, em três rodadas de audiência, não produziu resultados. Não há propostas concretas nem sinal de revogação do decreto, configurando, na visão dos indígenas, um descumprimento da Constituição e de tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT. Outro agravante é que, diante da resistência pacífica dos povos indígenas, o governo do Pará reforçou o policiamento no porto, aumentando a tensão local.