Audiência pública expõe riscos da reforma administrativa. Sindsep-DF reforça mobilização

Em luta contra a reforma administrativa (PEC 38/2025), o Sindsep-DF participou, na terça-feira (25), de audiência pública convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O debate teve como tema “Os reflexos da reforma administrativa no serviço público”. Durante a atividade, entidades representativas dos servidores denunciaram que a proposta enfraquece o serviço público, aprofunda desigualdades e desmonta instrumentos essenciais para a garantia de direitos da população.

Elaborada pela Faria Lima, sem diálogo com a sociedade ou com as entidades do funcionalismo, e sustentada por argumentos distorcidos e interesses econômicos ocultos, a chamada PEC 3Oitão coloca em risco o futuro das políticas públicas e ameaça a própria estrutura que assegura a presença do Estado onde o mercado não quer atuar e justamente onde ele é mais necessário.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC promove a redução do investimento do Estado para seguir alimentando a máquina de pagamento de juros da dívida pública, o orçamento secreto por meio das chamadas emendas parlamentares e a manutenção de isenções e benefícios fiscais a grandes grupos econômicos.

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