Audiência Pública fortalece articulação pela recomposição da PASUS para servidores federais cedidos ao DF
A recomposição da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde (PASUS) voltou ao centro do debate público no dia 13 de novembro, durante audiência realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Proposto pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF), o encontro discutiu caminhos para recuperar o valor integral da gratificação, destinada aos servidores do Ministério da Saúde cedidos à Secretaria de Saúde do DF.
Participaram da audiência o representante do Governo do Distrito Federal, Ricardo Grossi, o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e dirigentes da Secretaria de Saúde, pasta onde esses servidores estão lotados.
A PASUS foi criada para reconhecer o trabalho dos servidores federais que atuam no SUS do Distrito Federal. Em 2022, após mudanças na legislação distrital, a gratificação passou a ter o valor de R$ 5 mil para todos os níveis de escolaridade e ainda seria incorporada aos proventos de aposentadoria e pensões.
No entanto, em 2023, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade suspendeu a lei que reajustou o valor, sob alegação de vício de iniciativa. A decisão reduziu significativamente os rendimentos desses trabalhadores, que desde então enfrentam perdas financeiras e instabilidade. Muitos haviam assumido compromissos com base na remuneração anteriormente assegurada.
Desde a suspensão, o Sindsep-DF tem organizado mobilizações e articulado soluções junto ao Legislativo e ao Executivo distrital para garantir a recomposição da PASUS aos R$ 5 mil.
Durante o debate, parlamentares reconheceram a injustiça enfrentada pelos servidores cedidos ao DF. O deputado Ricardo Vale relatou que já iniciou diálogo com a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), que demonstrou disposição para avançar na busca por uma solução.
Ao final da sessão, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares, representantes do governo e dirigentes sindicais. O objetivo é construir uma proposta conjunta e sensibilizar o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) a encaminhar um Projeto de Lei que recomponha a gratificação.
Uma reunião com a vice-governadora está sendo viabilizada para dar sequência às negociações.
O Sindsep-DF orienta os servidores a manterem-se mobilizados e a acompanharem os canais oficiais do sindicato para informações atualizadas sobre os próximos passos da luta pela recomposição da PASUS.
