INEP: Servidores alertam para riscos à credibilidade de avaliações e pedem solução para crise institucional
Em reunião entre as diretorias do Sindsep-DF e da Assinep (Associação dos Servidores do INEP) realizada ontem, 30, foram discutidas questões que vêm ameaçando a execução e a credibilidade das principais avaliações e estatísticas educacionais do país, como os consolidados Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Censo da Educação Básica e a recente Prova Nacional Docente (PND). Os encaminhamentos do debate apontam para a urgência de medidas para proteger as condições de trabalho e a autonomia técnica da autarquia.
Um dos primeiros temas tratados foi a precarização do trabalho terceirizado. Relatou-se que, na renovação de contratos de apoio administrativo, houve redução salarial entre R$ 500 a R$ 900 em decorrência da condução do processo licitatório, que resultou na contratação de empresas com valores inferiores aos praticados anteriormente.
Além da questão salarial, há denúncias de atrasos no pagamento de salários e auxílio-alimentação por parte de uma das empresas que detém contratos distintos. Para categorias como os servidores da limpeza e da copa, o atraso no auxílio-alimentação impacta significativamente a renda.
Historicamente, o INEP produz dados que podem apresentar evidências que contrariam discursos políticas, o que, segundo os servidores, gera uma tensão constante com dirigentes do Instituto. A crise se agudizou durante o governo Bolsonaro, o que levou os trabalhadores a articular a proposição da PEC 27/2021, que busca proteger instituições como o INEP, o IBGE e o IPEA a partir de medidas como a escolha de dirigentes por critérios técnicos e mandatos fixos não coincidentes com o período eleitoral, de forma a evitar a ocorrências de conflitos de interesses. Saiba mais no artigo “Quando os dados viram alvo: instituições estatais em risco no brasil e no mundo“.
A perpetuação dessa situação agrava-se, contudo, com uma série de problemas que impactam diretamente os trabalhadores do órgão: demandas por novos exames sem o devido aporte de recursos humanos, atividades-fim sendo realizadas por terceirizados e a implementação de mudanças de forma célere e incompatível com os prazos técnicos. Entre os pontos mais críticos abordados está a condução do SAEB, que tem sofrido ataques de descredibilização por apresentar resultados diferentes das avaliações realizadas pelas unidades federativas, sendo que essas últimas não prezaram pela compatibilização com os critérios técnicos adotados pelo INEP. Esse ataque tem gerado grande desgaste político entre a direção do Instituto e os servidores.
Considerando o cenário exposto, que tem causado inclusive adoecimento entre servidores e terceirizados, alguns encaminhamentos foram retirados, entre os quais destacam-se o aprofundamento de atividades de articulação parlamentar para o avanço da PEC 27/2021 e, consequentemente, da institucionalização de mecanismos de blindagem jurídica ao trabalho dos servidores do instituto.
Além disso, o Sindsep-DF irá buscar interlocução com o Sindisserviços para tratar da situação dos trabalhadores terceirizados, reforçar a demanda por participação dos servidores nas instâncias de gestão e governança do órgão, além de pleitear abertura de diálogo junto ao Ministro da Educação e ao presidente do INEP para avançar na agenda de debate técnico para a compatibilização das metodologias de avaliação instituídas nas esferas federal e estaduais, com o objetivo de encontrar soluções viáveis e operacionais para os problemas.
O Sindsep-DF apoia a perspectiva dos servidores que defendem a necessidade da blindagem do INEP por meio da PEC 27/2021 e de um arcabouço legal capaz de assegurar a autonomia técnica do Instituto e a efetiva participação do coletivo de servidores nas definições estratégicas e nos processos de governança e gestão, garantindo seu papel central na produção de evidências sobre a educação brasileira, evitando a fragilização dos sistemas nacionais de avaliação e estatísticas sob sua responsabilidade.
A fragilização desses sistemas nacionais pode gerar impactos prejudiciais às diversas fases de políticas públicas novas e consolidadas, como a distribuição dos recursos do Funded entre estados e municípios.
