Vitória da Funai: Em reunião com a SRT, MGI confirma inclusão dos servidores do órgão no PL que tratará da concessão de indenização de fronteira
Os servidores da Funai têm acumulado muitas conquistas nos últimos anos, que se iniciaram com a estruturação da carreira indigenista em janeiro de 2024 e com a abertura de negociações para tratar de uma série de pautas específicas.
Resultado do esforço concentrado das representações sindicais da categoria reunidas no Sindsep-DF e na Condsef, esse ano a autarquia finalizou a regulamentação das “bandas” da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN), que garante pagamento diferenciado que pode chegar a R$ 3.798,69 para cargos de nível superior a pessoal lotado em áreas de difícil provimento e, mais recentemente, a correção das progressões funcionais dos servidores.
Negociação no MGI levou, hoje, os servidores da Funai a mais uma vitória: a garantia de inclusão dos trabalhadores que cumpram os requisitos relativos a lotação em área de fronteira, existência de unidade na localidade, difícil provimento e combate a crimes transfronteiriços no Projeto de Lei que irá ampliar os beneficiados pela chamada indenização de fronteira, paga a profissionais que atuam nos limites territoriais do país.
O valor da Indenização de Fronteira atual é de R$ 91,00 por dia de trabalho, para servidores federais que atuam em regiões estratégicas de fronteira e de difícil fixação. Instituída pela Lei nº 12.855/2013, essa indenização tem caráter indenizatório e não é sujeita a impostos, sendo paga a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, entre outros órgãos.
O Sindsep-DF e a Condsef seguem cobrando da Funai a oficialização da Mesa Setorial de Negociação Permanente para o encaminhamento das pautas de reivindicação que seguem travadas, em particular as relacionadas à escala de revezamento por trabalho de longa duração, regulamentação das folgas, regulamentação das progressões funcionais conforme estabelece a Lei que criou a carreira indigenista, instituição de plano de segurança aos trabalhadores e adicionais ocupacionais em situações específicas.
