Nota de Repúdio
A Seção Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem a público manifestar seu veemente repúdio à escalação de Carla Fonseca de Aquino Costa para ministrar o “Curso 7 – Da Consulta à Judicialização: Desafios e Oportunidades na Aplicação da OIT 169 ao Licenciamento Ambiental – Um olhar jurídico e prático sobre direitos coletivos e avaliação de impacto” no 7º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI), realizado pela Associação Brasileira de Avaliação de Impacto, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da Universidade de Brasília (UnB)(https://eventos.galoa.com.br/cbai-2025/page/6270-cursos-oferecidos).
Carla Fonseca de Aquino Costa foi coordenadora de licenciamento ambiental da Funai (2019–2022), tendo atuado como braço direito de Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas na gestão Bolsonaro, contribuindo ativamente para fragilizar os direitos indígenas em processos de licenciamento ambiental.
Na sua descrição para o evento, Carla Costa destaca que “atuou como Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental da FUNAI (2019–2022), com atuação na interface entre grandes empreendimentos e direitos indígenas” e que “Possui ampla experiência na aplicação da Convenção 169 da OIT, inclusive em contextos de judicialização” (https://eventos.galoa.com.br/cbai-2025/page/6270-cursos-oferecidos).
Contudo, ressaltamos que, durante sua gestão na Funai, Carla Costa atuou de forma sistemática para a desconstrução de procedimentos e parâmetros estabelecidos no órgão indigenista na intervenção em processos de licenciamento ambiental com potencial de impactar povos indígenas. Entre seus atos, consta a determinação de que só deveriam ser acompanhados pela Funai os processos de licenciamento ambiental com potencial de impactar terras indígenas homologadas, deixando de fora da atuação do órgão indigenista aqueles povos indígenas que ainda lutam pela demarcação dos seus territórios tradicionais pelo Estado Brasileiro.
Assim, além de desconsiderar os direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas, tal posição resultou em penalizar duplamente esses povos pela mora do Estado Brasileiro em demarcar seus territórios e pela omissão por parte desse mesmo Estado ao não atuar em defesa dos seus direitos quando impactados por grandes empreendimentos.
A gestão de Carla Costa na Funai incluiu também a perseguição de servidores com ampla experiência e reconhecida atuação em defesa dos direitos indígenas, promovendo a apuração policial em razão de documentos técnicos produzidos por servidores do órgão indigenista.
Destacamos ainda que, em outubro de 2022, Carla Costa participou de uma reunião com Padre Kelmon, então candidato do PTB para presidente nas eleições de 2022. No encontro, Carla Costa, Marcelo Xavier e demais diretores rezaram com o presidenciável dentro das dependências da Funai.
Por todo o exposto, a Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai considera lamentável que indivíduos com histórico de atuação na fragilização dos direitos dos povos indígenas se apresentem agora como especialistas em participação social e aptos a ministrar Curso sobre Consulta Livre, Prévia e Informada no campo da avaliação de impactos.
Profissionais com histórico de desrespeito aos direitos dos povos indígenas e de perseguição aos servidores do órgão indigenista não deveriam ter lugar como instrutores num congresso voltado a promover um debate construtivo e alinhado com as melhores práticas e princípios éticos em avaliação de impactos socioambientais, promovido com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Brasília, 04 de julho de 2025.
Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai
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Fontes: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/29635/casa-civil-exonera-diretora-acusada-de-violacao-de-direitos-indigenas https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/20/kayapo-covid-funai-protesto-bloqueio-rodovia.htm https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/padre-kelmon-visita-funai-e-faz-oracao-em-encontro-com-marcelo-xavier.shtml https://oantagonista.com.br/brasil/casa-civil-exonera-ex-coordenadora-da-funai-que-iria-atuar-na-secretaria-do-ppi/ https://www.estadao.com.br/politica/coordenadora-da-funai-na-gestao-bolsonaro-tera-cargo-na-casa-civil-do-governo-lula/?srsltid=AfmBOoroh5WVJl6DVDBk6ckCVo9cCHpgObN8wJO635r3lGivbyqdw0kT https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/carla-fonseca-de-aquino-costa/?srsltid=AfmBOoqc9xSgcVVNvpZ-DE227Va5hH7TVEHrIZnzKlA7DWl6TTyX2uKZ
