Sindsep-DF se reúne com direção do Incra para tratar das regras de promoção e progressão funcional
Na última sexta-feira, 13, o Sindsep-DF reuniu-se com a direção do Incra para discutir as regras de progressão e promoção funcional da carreira de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Segundo a direção do órgão, atualmente a legislação já prevê a progressão funcional levando em conta o interstício, a avaliação de desempenho, a capacitação e a qualificação ou experiência funcional. A Medida Provisória 1286/2024 introduziu a exigência de pós-graduação para o acesso à Classe Especial.
A direção do Incra apresentou uma proposta visando a harmonização dos critérios para isonomia entre as duas carreiras do órgão, tomando como base as regras da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Segundo essa proposta, o interstício passaria a 12 meses, sendo exigido resultado igual ou superior a 70% na avaliação de desempenho para a progressão e igual ou superior a 80% para a promoção, além da participação em eventos de capacitação, que será obrigatória para promoção.
O Incra informou ainda que deve discutir com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a definição dos eventos e a quantidade de horas de capacitação necessárias. Além disso, pretende avançar na discussão sobre a criação de incentivos em pontos para servidores que ocuparem lotações em áreas de difícil provimento e cargos ou funções de confiança, retomando a ideia da “Cesta de pontos”.
A representação do Sindsep-DF ressaltou a posição histórica do movimento sindical, que entende que vincular progressão e promoção a avaliações de desempenho pode ampliar a perseguição política e comprometer a autonomia técnica dos servidores, sujeitando o interesse público a interesses políticos momentâneos. A entidade também destacou que as regras que vinculam a promoção à capacitação profissional podem aumentar as desigualdades regionais no acesso à educação e qualificação.
