Carta aberta ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo
A Importância de um Banco Central Forte e Integrado
Em tempos de desafios econômicos globais e mudanças estruturais profundas, a atuação do Banco Central do Brasil (BCB) torna-se ainda mais crucial para contribuir com a estabilidade, a soberania e o desenvolvimento sustentável do país. Desse modo, é preciso fortalecer a instituição e promover uma atuação integrada com o governo federal.
1. Abertura de Canal de Negociação
O diálogo transparente e participativo é essencial para a construção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. É imperativo abrir um canal de negociação que envolva a participação ativa dos representantes legais da categoria dos servidores do BCB. Isso inclui os interesses de ativos, aposentados e pensionistas, por meio de sua representação sindical, para a discussão de temas de interesse da categoria. Infelizmente, o clima organizacional no BCB tem se deteriorado significativamente nos últimos dois anos, o que não favorece a cooperação entre os servidores da Casa. Essa condição adversa prejudica o cumprimento da missão institucional do Banco Central, afetando sua capacidade de atuar de maneira eficaz e coesa. Portanto, a abertura de um canal de negociação transparente e participativo é condição necessária para restaurar um ambiente de trabalho saudável e produtivo, promovendo a colaboração necessária para que o BCB possa cumprir sua missão com excelência.
2. Preservação da Carreira dos Servidores
A preservação da carreira dos servidores do BCB no Regime Jurídico Único (RJU) é vital para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço público prestado. A valorização desses profissionais reflete diretamente na eficiência das operações do Banco Central do Brasil. Contar com servidores públicos estáveis na organização traz inúmeras vantagens. Com suas carreiras preservadas no RJU, as pessoas garantem a continuidade das operações e a manutenção do conhecimento institucional, fatores essenciais para a estabilidade e a qualidade do serviço prestado à sociedade brasileira. A estabilidade desses servidores permite um planejamento de longo prazo mais eficaz, assegurando que as políticas e diretrizes do BCB sejam implementadas de maneira consistente e eficiente. Ademais, a valorização desses funcionários resulta em ambiente de trabalho mais motivado e comprometido, o que se reflete diretamente na eficiência e na confiança depositada na instituição. Além disso, um quadro de servidores estáveis no BCB protege o próprio Estado brasileiro contra interferências indevidas.
3. Sustentabilidade do Plano de Saúde
É necessário assegurar a sustentabilidade financeira do Plano de Saúde dos servidores do BCB. Uma assistência à saúde robusta e confiável contribui para o bem-estar dos funcionários e, consequentemente, para a produtividade e a qualidade do trabalho realizado. Além disso, é fundamental reconhecer que os servidores aposentados e pensionistas, que também são usuários do plano de saúde, já deram uma importante contribuição ao BCB ao longo de suas carreiras profissionais. A continuidade de um plano de saúde sustentável e eficaz não apenas honra o compromisso com esses profissionais que tanto fizeram pela instituição, mas também garante que todos, ativos e inativos, possam usufruir de uma assistência à saúde de qualidade.
4. Arquivamento da PEC 65/2023
Dada a atual conjuntura de divisão social e intenso conflito distributivo no Brasil, a discussão sobre a PEC 65/2023, rejeitada pela ampla maioria do funcionalismo (74,5% em votação eletrônica), não é oportuna. Insistir nesse debate pode agravar a desorganização social e fomentar a desagregação do ambiente político. Portanto, a nova direção do Banco Central deve priorizar a recomendação ao Senado Federal pelo arquivamento da PEC 65/2023, concentrando esforços em uma proposta que assegure uma atuação articulada e integrada com o governo federal, visando o desenvolvimento soberano e estável do país, sem interferências externas danosas. Além disso, antes de discutir a PEC 65/2023, deve-se avaliar criteriosamente os efeitos da Lei Complementar 179/2021 desde sua vigência. Compreender o impacto desta legislação nos ambientes político e econômico é primordial para garantir que quaisquer mudanças propostas sejam bem fundamentadas, coesas e eficazes. Apenas com uma análise abrangente e responsável pode-se assegurar que o BCB atue de forma alinhada com os melhores interesses da economia nacional e da sociedade brasileira.
5. Regulamentação da Lei Complementar 179/2021
É urgente articular, em conjunto com as autoridades do governo e do congresso nacional, a alteração e regulamentação da Lei Complementar 179/2021. Isso visa a melhorar a governança do BCB e evitar potenciais conflitos de interesse e interferências indevidas do poder econômico, disciplinando regras de quarentenas mais severas para dirigentes do BCB, mediante estabelecimento de critérios mais rigorosos tanto para ingresso na instituição quanto para ex-diretores do BCB assumirem cargos em instituições reguladas. Essas medidas não apenas garantem a independência e a integridade das decisões tomadas pelo Banco Central, mas também protegem a instituição de influências não republicanas, sejam elas provenientes ou não do poder econômico. É oportuno lembrar que nos últimos 20 anos, cerca de 2/3 dos ocupantes da diretoria colegiada do BCB atravessaram a “porta giratória” e se transferiram para instituições financeiras privadas, quase que imediatamente após deixarem o cargo, conduta que pode comprometer a imagem da autoridade monetária perante a sociedade brasileira. Portanto, ao fortalecer as regras de quarentena e os critérios de ingresso, assegura-se que o BCB opere de forma transparente e justa no melhor interesse da sociedade, promovendo a confiança pública e a estabilidade do sistema financeiro. Ademais, numa discussão sobre o papel do BC, deveria entrar em pauta o próprio uso volumoso e intensivo de operações compromissadas para executar a política monetária.
6. Financiamento das Atividades Estratégicas
A alocação adequada de recursos garante que o Banco Central possa desempenhar suas funções de maneira eficiente e eficaz. Numa perspectiva de longo prazo, buscar soluções dentro do Orçamento Geral da União para o financiamento das atividades do BCB é uma estratégia mais sustentável. É notório que as restrições de ordem fiscal atualmente presentes são uma realidade que se aplica a todas as instituições e órgãos do governo federal. Seria um contrassenso com seu próprio papel institucional o BCB pretender superar tais restrições por meio de um subterfúgio, ignorando a solução global que precisa ser encontrada. Mais ainda, o uso independente, por uma única instituição, das receitas de senhoriagem, como prevê a PEC 65/2023, configuraria uma apropriação indevida de um recurso que é público. Permanecendo no Orçamento Geral da União, o BCB não só promove a confiança pública na instituição, mas também assegura a execução eficiente e eficaz de suas funções essenciais para a estabilidade econômica do Brasil.
7. Fortalecimento dos Instrumentos para lidar com Crises
Fortalecer os instrumentos à disposição do Banco Central do Brasil (BCB) para lidar com crises sistêmicas ou ataques especulativos contra a moeda nacional é indispensável. A capacidade de resposta rápida e eficaz a eventos de alto impacto garante a estabilidade econômica e a confiança no sistema financeiro. Um Banco Central preparado e bem equipado é essencial para a resiliência econômica do país. Dessa forma, o BCB estará apto a agir rapidamente diante de riscos que possam ameaçar a estabilidade financeira, assegurando a confiança pública e protegendo a economia nacional de choques adversos. Isso garante o ambiente econômico estável e previsível para o desenvolvimento do Brasil.
8. Integração com Políticas de Desenvolvimento
O Banco Central do Brasil, no âmbito de suas atribuições, deve se integrar às demais políticas de desenvolvimento da economia nacional. A atuação conjunta e coordenada maximiza os resultados das políticas públicas e fortalece o desenvolvimento sustentável. A organização do BCB como uma autarquia pública alinhada com os programas governamentais de desenvolvimento traz várias vantagens, como a flexibilidade e a capacidade de implementar políticas econômicas eficazes e adaptativas. Isso permite que o BCB reaja prontamente às necessidades do país, promovendo um ambiente de estabilidade e confiança. Ademais, a integração com programas governamentais amplifica o impacto das políticas públicas e fortalece o desenvolvimento sustentável. Também não se pode perder de vista os desafios do ambiente externo, que exigem uma instituição resiliente e preparada para antecipar e mitigar riscos. A atuação coordenada do BCB garante uma resposta mais ágil e eficaz a esses desafios, contribuindo para o crescimento econômico do Brasil.
9. Convergência da Taxa Selic
Uma autoridade monetária tem o compromisso de participar da regulação da economia numa perspectiva de curto prazo, mas sem deixar de olhar para o futuro. Nesse sentido, o BCB deveria avaliar os impactos das operações de negociações em juros futuros e dimensionar os efeitos desse movimento na dinâmica da economia brasileira. Uma possibilidade a considerar seria a implementação de um programa que tenha como meta a convergência da taxa básica de juros real para a média dos países do G20 até 2030. Assim, o BCB prestará importante contribuição na promoção do crescimento econômico sustentável, melhorando a competitividade do Brasil no cenário internacional. Em última análise, a redução dos custos financeiros não só promoveria a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública, mas também criaria um ambiente propício para o investimento sustentável, garantindo que o Brasil esteja bem posicionado para fomentar o crescimento de longo prazo. Esse equilíbrio entre a regulação de curto prazo e a visão estratégica de longo prazo é essencial para assegurar um desenvolvimento econômico robusto e resiliente, capaz de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no cenário global.
10. Ampliação do Público-Alvo nas Pesquisas do Banco Central
Para aprimorar a precisão e a abrangência das políticas monetárias e econômicas, é desejável que o BCB amplie o público-alvo de suas pesquisas. Isso permitirá que o BCB obtenha uma visão mais abrangente das expectativas e percepções econômicas. Além de analistas de mercado ligados a instituições financeiras, como ocorre atualmente, poderiam ser incluídos outros a públicos-alvo, por exemplo: 1) Empresários e Executivos do setor não financeiro da Economia: representantes de empresas de diversos setores podem oferecem percepções valiosas sobre expectativas de investimento, produção e preços, refletindo as condições econômicas reais do mercado; 2) Acadêmicos e Pesquisadores de Universidades: envolver especialistas do meio acadêmico em discussões e workshops pode trazer perspectivas teóricas e empíricas que enriqueçam a compreensão das tendências econômicas; 3) Governo e Políticos: membros do governo e políticos podem oferecer visões sobre políticas fiscais e suas possíveis implicações econômicas, contribuindo para uma abordagem mais integrada entre política monetária e fiscal; 4) Representação de trabalhadores: entender as expectativas da população sobre inflação, condições econômicas e sua própria situação financeira é crucial para avaliar a confiança do público e o sentimento econômico; 5) Mercado de Trabalho: pesquisas focadas no mercado de trabalho ajudam a captar expectativas relacionadas a emprego, salário e produtividade, fornecendo um panorama completo das condições econômicas. Nesse sentido, iniciativas como a Firmus-Pesquisa com Empresas, em etapa piloto desde o último trimestre de 2023, devem ser incentivadas, pois, ao expandir suas pesquisas para incluir outros públicos, o BCB estará mais bem preparado para exercer suas atribuições levando em conta as reais necessidades e expectativas da economia brasileira, promovendo uma gestão econômica mais eficiente e eficaz.
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Em suma, a construção de um Banco Central forte, integrado e preparado para os desafios contemporâneos e futuros é um passo decisivo para garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central – 05.01.2025
