12/12: todos ao ato para entrega da Carta Aberta ao presidente Lula
Não à elitização do serviço público! Respeito ao direito de greve!
O Sindsep-DF convoca todos os servidores da sua base para ato no dia 12 de dezembro (quinta-feira) que vai marcar a entrega da Carta Aberta ao Presidente Lula. A concentração será no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h. A atividade tem como eixo a luta contra a elitização do serviço público e a defesa do direito de greve dos servidores.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que, embora o governo Lula tenha rompido seis anos de ausência total de diálogo com as entidades representativas do funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem desenvolvendo uma política equivocada de fragmentação e elitização do serviço público. “Além de lhe dar com o aprofundamento das distorções salariais, os servidores ainda precisam enfrentar os ataques ao direito de greve, com a judicialização das greves do meio ambiente e do INSS”, lembrou Neves.
A Carta Aberta foi aprovada na plenária final do XVIII Congresso do Sindsep-DF, realizado de 29 a 31 de agosto. No documento, o sindicato lembra ao presidente Lula o compromisso assumido na campanha eleitoral para a valorização dos servidores e dos serviços públicos, e reivindica a adoção das medidas necessárias para: a) regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público; b) realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, com remuneração igual para funções e atribuições semelhantes, visando a redução da terceirização no setor público, o fortalecimento do quadro funcional, e o fim da evasão de servidores públicos; c) interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.
A Carta ainda solicita audiência com o presidente Lula para que o Sindsep-DF possa apresentar as propostas de Diretrizes para os Planos de Carreira, também aprovadas no XVIII Congresso da entidade. O abaixo-assinado está disponível nas Seções Sindicais, no Sindsep-Itinerante e na sede do sindicato (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 16º andar). O servidor também pode assinar virtualmente no link: https://www.change.org/cartaabertaaolula
