Todos contra a PEC 65

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 65/2023 inscreve na Constituição Federal a completa independência do Banco Central em relação a Ministério ou a qualquer órgão da Administração Pública, eliminando todo vínculo de tutela ou subordinação. Transfere a governança do Banco Central do Executivo para o Legislativo.

Essa proposta pretende transformar o Banco Central do Brasil numa empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, transpondo os integrantes do seu quadro de pessoal de servidores públicos (estáveis segundo garantias constitucionais) para empregados públicos regidos pela CLT (demissíveis sem justa causa) e deixando em vácuo jurídico os aposentados (e pensionistas) uma vez que a atual carreira de especialista do Banco Central seria extinta.

Trata-se de um ataque à democracia, ao serviço público e aos servidores da ativa e aposentados do Banco Central.

Acesse https://nao-pec-65.vercel.app/ e coloque sua foto ! #NãoàPEC65!