Duas semanas do Sindsep no Senado pelo arquivamento da PEC 65/2023
A transformação do BC em empresa ainda não entrou no radar dos senadores
Apesar da grande presença midiática do relator da PEC 65, Senador Plínio Valério (PSDB-AM), e do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, o debate sobre a proposta de transformação do Banco Central em empresa pública ainda não entrou no radar do Senado.
Desde o dia 9 de abril, o Sindsep percorre gabinetes e corredores do Senado, conversando com assessores e senadores, defendendo o arquivamento da PEC 65/2023, como formulado na opção 3: “sou contra a PEC independentemente de alterações”. Em geral, todos sabem da existência da proposta, mas sem riqueza de detalhes.
Muitos ficam perplexos, quando informamos que, em defesa da PEC 65/2023, foi passado para a mídia – e publicado – que “o Banco Central está derretendo”, está perdendo “um funcionário por dia para o mercado”, que servidor que trabalha com PIX tem salário de R$ 4 mil, entre outras.
Outros, com mais conhecimento, limitam-se a discutir aspectos relativos aos direitos dos servidores, remetendo para um estágio posterior a discussão sobre as implicações para a relação com o Tesouro Nacional e a condução da política econômica – segundo eles é mais técnica.
Além de um ofício reivindicando o arquivamento da PEC 65/2023, o Sindsep está entregando aos parlamentares outros materiais de apoio, incluindo o parecer de nossa Assessoria Jurídica e um resumo executivo com os principais problemas trazidos pela proposta.
O relator, Senador Plínio Valério, tem declarado à imprensa que espera apresentar seu relatório no fim de maio, início de junho deste ano.
Ele também repete que não pretende impor perdas aos servidores, mas revelou desconhecimento, por exemplo, sobre o PASBC e tem lamentado que, até aqui, o governo não o procurou para discutir a PEC.
Aqui, ao que tudo indica, há um problema político, pois as alterações pretendidas pela PEC 65/2023 são prerrogativa do poder Executivo, e não poderiam ser de iniciativa do Senado – quem a apresentou foi o Senador Vanderlan (PSD-GO).
Nestas duas semanas, o Sindsep visitou 19 gabinetes e observou que há mais opiniões contrárias à PEC 65/2023 do que favoráveis. Na liderança do governo o assunto ainda não entrou em pauta.
No gabinete do Senador Plínio a informação é a de que, para receber sugestões, ele está conversando com todos os interlocutores do BC (mencionou-se conversas com “quatro sindicatos”).
Como o Sindsep ainda não foi recebido pelo Senador Plinio, um novo pedido de audiência foi formulado na última quinta-feira. Aqui a íntegra do ofício:
Outras entidades, como a Anafe e o Sinal também realizam trabalho no Senado conforme documento divulgado pelo Sinal (link aqui: https://portal.sinal.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-SINAL-NAC-27.2024_Senador-Nelson-Trad_Arquivamento-ou-rejeicao-da-PEC-652023_Assinado-manual.pdf)
Na próxima semana, o Sindsep retoma a visita aos gabinetes para distribuir novos documentos sobre a PEC 65/2023 que estão em preparação.
Para quem desejar participar da força-tarefa do Sindsep para defender o arquivamento da PEC 65/2023, expressão do voto “sou contra a PEC 65, independentemente de alterações” basta inscrever-se enviando o nome e endereço de email para o whatsapp: (61) 9-9808-0041.
