13ª vigília da Funai: servidores cobram celebração de acordo com o MGI para estabelecer cronograma de tramitação do plano de carreira
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai realizaram nesta quarta, dia 17, a 13ª vigília pelo Plano de Carreira. Desta vez, a mobilização foi em frente à sede do órgão e serviu para convocar e preparar a categoria para a próxima vigília, marcada para o dia 24 de maio (quarta), quando também acontece a reunião das entidades representativas dos servidores da Funai com a equipe técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI para tratar do plano de carreira. A expectativa do setor é que na reunião seja celebrado um acordo e estabelecido um cronograma de tramitação e aprovação do projeto de MP que cria e disciplina o Plano de Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai.
No dia 25, após a reunião com o MGI, os servidores realizam um novo Encontro Nacional organizado pela Condsef para avaliar os avanços nas negociações e discutir os novos rumos do movimento. A possibilidade de uma greve não está descartada e depende do resultado da reunião do dia anterior.
Um ano de mobilização
Mobilizado há quase um ano, desde os assassinatos do indigenista e servidor da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, os servidores da Funai cobram também a punição de todos os responsáveis – mandantes e assassinos – de Bruno e Dom; e segurança e condições de trabalho para todos os servidores da fundação, especialmente aqueles que estão lotados nas unidades descentralizadas.
Para relembrar a data, a categoria organiza um ato nacional no dia 5 de junho, e também para cobrar que o MGI dê seguimento à decisão política do presidente Lula, e encaminhe o plano de carreira da Funai.
Não ao arcabouço fiscal
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Na atividade, os servidores também escolheram uma delegação para participar do ato convocado pelo Fonasefe esta tarde, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, quando ocorre o lançamento da Campanha Salarial 2023/2024, junto à manifestação contra o novo arcabouço fiscal – Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê sanções e gatilhos de cortes de despesas em caso de descumprimento da meta para as contas públicas, entre eles, a proibição de aumento para os servidores e o veto a concursos públicos.