13ª vigília da Funai: servidores cobram celebração de acordo com o MGI para estabelecer cronograma de tramitação do plano de carreira
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai realizaram nesta quarta, dia 17, a 13ª vigília pelo Plano de Carreira. Desta vez, a mobilização foi em frente à sede do órgão e serviu para convocar e preparar a categoria para a próxima vigília, marcada para o dia 24 de maio (quarta), quando também acontece a reunião das entidades representativas dos servidores da Funai com a equipe técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI para tratar do plano de carreira. A expectativa do setor é que na reunião seja celebrado um acordo e estabelecido um cronograma de tramitação e aprovação do projeto de MP que cria e disciplina o Plano de Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai.
No dia 25, após a reunião com o MGI, os servidores realizam um novo Encontro Nacional organizado pela Condsef para avaliar os avanços nas negociações e discutir os novos rumos do movimento. A possibilidade de uma greve não está descartada e depende do resultado da reunião do dia anterior.
Um ano de mobilização
Mobilizado há quase um ano, desde os assassinatos do indigenista e servidor da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, os servidores da Funai cobram também a punição de todos os responsáveis – mandantes e assassinos – de Bruno e Dom; e segurança e condições de trabalho para todos os servidores da fundação, especialmente aqueles que estão lotados nas unidades descentralizadas.
Para relembrar a data, a categoria organiza um ato nacional no dia 5 de junho, e também para cobrar que o MGI dê seguimento à decisão política do presidente Lula, e encaminhe o plano de carreira da Funai.
Não ao arcabouço fiscal
Na atividade, os servidores também escolheram uma delegação para participar do ato convocado pelo Fonasefe esta tarde, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, quando ocorre o lançamento da Campanha Salarial 2023/2024, junto à manifestação contra o novo arcabouço fiscal – Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê sanções e gatilhos de cortes de despesas em caso de descumprimento da meta para as contas públicas, entre eles, a proibição de aumento para os servidores e o veto a concursos públicos.