FNDE: Apurar os fatos, punir os responsáveis e recuperar a autarquia!
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) vem a público manifestar sua indignação com os fatos relatados pela reportagem da Folha de São Paulo de 29/1/2023 intitulada: “Obras de educação aprovadas sob Bolsonaro superam 14 vezes o orçado, diz TCU”, com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O quadro narrado pelo TCU e trazido a público pela Folha revela uma verdadeira engrenagem de produção de obras fantasmas para enganar o eleitorado.
Em um país que ainda patina na oferta de educação infantil, a existência de milhares de obras de creches inacabadas é um absurdo e compromete dois patrimônios que o FNDE construiu em seus quase 60 anos de história: seu perfil técnico profissional e a relação de confiança que estabelece com todos os atores do sistema educacional, sobretudo com os entes federados.
De todo modo, esse não é um caso isolado, nos últimos anos, o Fundo tem frequentado o noticiário com escândalos de malversação de recursos públicos, indícios de corrupção, tráfico de influência e outras irregularidades.
Entendemos que isso se deve a um processo de enfraquecimento institucional da autarquia, que pode ser explicado por alguns fatores principais:
• A ocupação de postos-chaves por pessoas comprometidas com interesses outros que não o do desenvolvimento da educação pública, gratuita e de qualidade em nosso país;
• O enfraquecimento dos mecanismos de gestão, governança e controle;
• A perseguição de quadros técnicos qualificados por motivações políticas;
• O abandono de critérios técnicos para a distribuição de recursos por critérios político-eleitorais;
• O enfraquecimento do corpo técnico funcional do FNDE, que atualmente conta com apenas 340 servidores em exercício na autarquia, reflexo da falta de concurso público desde 2013 e da baixa atratividade da carreira;
• O comprometimento do orçamento da educação em benefício do chamado “orçamento secreto”;
• A falta de reconhecimento do caráter estratégico do FNDE para a execução das políticas educacionais em âmbito nacional.
Nesse sentido, o problema das obras paradas se soma a vários outros que a própria imprensa tem noticiado.
A solução para esses problemas não passa somente pela melhoria na gestão dos recursos financeiros. É preciso fortalecer o FNDE institucionalmente para que o órgão possa voltar a ser uma instituição referência na implementação de políticas públicas educacionais no Brasil.
Quanto às irregularidades constatadas, temos certeza de que o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Justiça Federal irão responsabilizar aqueles que por ação ou omissão contribuíram para que elas ocorressem.
Além do mais, é fundamental que a própria autarquia e o MEC tomem as medidas necessárias para apurar também administrativamente os fatos e punir todos aqueles que exerciam cargos comissionados e que permitiram esse descalabro.
Mais do que isso, é preciso uma agenda positiva para recuperar a imagem institucional do FNDE e, principalmente, o seu papel na gestão das políticas para o desenvolvimento da educação brasileira.
O Sindsep-DF se coloca, desde já, à disposição da nova gestão para contribuir com esse processo.
