INFORME JURÍDICO: FUNCIONAMENTO DO JURÍDICO
O servidor só tem a ganhar com os advogados do Sindsep-DF
Ao confiar uma ação judicial ao Jurídico do Sindsep-DF, o servidor terá as custas judiciais pagas pelo sindicato, bem como os honorários de sucumbência, caso não logre êxito na ação. E, caso obtenha vitória, pagará apenas 10% de honorários advocatícios, sendo que 2% serão revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica ao Servidor.
Ações que podem ser ajuizadas
– Correção salarial 2003
– PSS sobre 1/3 de férias
– Transposição de regime (para os anistiados reintegrados)
– Licença prêmio (para pagamento em pecúnia quando esta não for gozada e nem contar para a aposentadoria)
Plantões do Jurídico
Os advogados do sindicato estão disponíveis para atendimento do servidor em plantões realizados na sede do Sindsep-DF (Ed. Seguradoras, 3º andar) de segunda à quarta-feira, das 10h às 13h, e às quintas-feiras, das 15h às 18h.
Fonte: EG 466 (edição de 10/03/2016)
