FNDE: Sindsep-DF ganha na Justiça a devolução dos dias da greve de 2010
O Sindsep-DF cobrou da direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cumprimento do Mandado de Segurança concedido ao sindicato em favor dos servidores do órgão, para que sejam devolvidos em folha de pagamento os valores descontados no contracheque dos servidores em função da greve de 2010.
O Mandado de Segurança foi concedido em 2010, mas o FNDE recorreu da decisão e perdeu em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, e como não cabem mais recursos contra a decisão do Tribunal Regional Federal (trânsito em julgado), o sindicato cobra celeridade no cumprimento da decisão da Justiça.
Neste sentido, o sindicato encaminhou ofício ao presidente do FNDE, Silvio de Sousa Pinheiro, dia 12 de abril. No documento, o sindicato também solicita que sejam cancelados todos os registros de faltas relativas às greves daquele ano, uma vez que os dias paralisados por motivo de greve não devem gerar as repercussões funcionais da falta injustificada. A direção da autarquia se demonstrou interessada em resolver o mais breve possível essa pendência.
Em 2010, os servidores do Fundo realizaram uma greve de 75 dias. Destes, 14 dias foram descontados no contracheque dos servidores. Até o momento, apenas sete dias foram devolvidos.
Vitória dos servidores e da assessoria jurídica do Sindsep-DF!
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
