Assembleia discutirá a proposta de transformação do HFA em SSA
Foi realizada em 15 de dezembro de 2020 mais uma reunião do Sindsep-DF, com o Comandante Logístico do HFA, General de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci, que reiterou a continuação do processo de transformação do Hospital das Forças Armadas em SSA – Serviço Social Autônomo. Contrário à proposta, o sindicato representado pelo secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; pela diretora de Filiação e Política Sindical, Valda Eustáquio; pelo diretor de Comunicação e Imprensa, Gediel Junior; e o tesoureiro da Seção Sindical do Sindsep-DF no HFA, Humberto de Oliveira Lopes, elencou os questionamentos relativos a essa mudança que poderá precarizar e relativizar direitos de trabalhadores e usuários do hospital.
A proposta de transformação do HFA em SSA atualmente está em análise na Presidência da República, que em seguida a encaminhará ao Congresso Nacional, visando a concretização do ato via projeto de Lei.
O Serviço Social Autônomo – SSA se dá pela celebração de contrato entre uma entidade de pessoa jurídica de direito privado “sem fins lucrativos” e a administração pública federal. Esse convênio que estipula metas e indicadores, com repasse orçamentário definido, dá poderes ao cessionário, que poderá gerir as próprias receitas, provenientes de, entre outras: ressarcimento dos atendimento de saúde às Forças Armadas; exploração econômica, por exemplo, de cessão onerosa de áreas comuns (estacionamento, postos bancários, etc) ou de uso de serviços de saúde (excedentes de serviços de medicina nuclear, nefrologia, etc).
Segundo o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, essa “liberdade” administrativa e financeira é um dos grandes problemas da transformação em SSA, pois a partir desta autonomia, o instituto fica livre para suprimir direitos dos trabalhadores, contratar sem concurso público e sem o regramento por órgãos públicos, além de possibilitar a cobrança por serviços e/ou procedimentos que atualmente são gratuitos.
A direção do HFA alega que a referida transformação será interessante para a instituição, servidores e empregados públicos. O governo Bolsonaro não prevê concursos e nem o aumento salarial dos trabalhadores, sendo assim, com a implementação do SSA seria possível complementar as atuais remunerações com bônus oriundos de recursos próprios, além de novas contratações que não fariam parte das carreiras próprias do hospital.
A atuação do Sindsep-DF sempre foi e será baseada na defesa intransigente dos serviços públicos, dos seus servidores e empregados públicos e, portanto, contrário à privatização/cessão desses serviços. No intuito de abrir o debate entre as questões elencadas e dentre outras que podem surgir, o sindicato convoca todos os servidores e empregados públicos do HFA, para participarem de assembleia no dia 12 de janeiro, às 10 horas, na portaria do hospital, somente desta forma, poderemos discutir sobre a criação do SSA e o seu real significado para a categoria, para o HFA e a sociedade.
MAIS ALERTAS!
FIM DAS CARREIRAS?
Sem o concurso público, as carreiras existentes no hospital estariam virtualmente em extinção, quais seriam essas consequências para os ativos e aposentados? Por exemplo, como melhorar as bases de uma carreira que trabalha fisicamente, mas deixaria de existir como no escopo atual, e na aposentadoria, qual seria o parâmetro para buscar uma paridade? Na transformação em SSA, a transparência das contratações corre o sério risco de se perder, que além comprometer a seleção de trabalhadores, poderia abrir brechas, comprometendo acordos em vigor.
PAGAMENTO DE BÔNUS
Como garantir que os atuais servidores e empregados públicos irão receber o pagamento de bônus, com recursos da própria instituição que gere o SSA? Deve-se levar em consideração que qualquer repasse financeiro do governo ao convênio pode ser reduzido, pois existem variáveis como a instabilidade financeira, metas não atingidas ou a repactuação do contrato de gestão pelo órgão da administração pública federal.
BOAS NOTÍCIAS!
PLANO DE SAÚDE
Na mesma reunião, o Comandante Logístico nos informou que o plano de saúde deverá ser extensível aos servidores públicos após a aposentadoria, incluindo pensionistas. A CONJUR/MD também deu parecer favorável para a permanência dos empregados públicos, incluídos pensionistas no plano. Porém, o processo encontra-se no Ministério da Economia para análise, por isso, precisamos acompanhar para manter o entendimento do Ministério da Defesa.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O Comandante Logístico nos também informou que foram realizados a reanálise do Parecer contrário à majoração da insalubridade. Ao mesmo tempo, determinou-se à Medicina do Trabalho que elaborasse laudos sobre o grau de insalubridade no hospital. Estes Laudos foram publicados em 04/12/2020, concluindo pela majoração da insalubridade. A partir desta nova documentação, a direção do HFA solicitou em dezembro à CONJUR/MD a reavaliação de seu Parecer. Uma vez publicados os Laudos que concluem pela majoração da insalubridade, a assessoria jurídica do Sindsep-DF está estudando a possibilidade de sua imediata aplicação, bem como a viabilidade da sua retroatividade.
Todos à assembleia do HFA
Terça-feira – 12/01 – 10h – portaria do hospital
