É preciso intensificar a mobilização!
Os trabalhadores conseguiram barrar a reforma da Previdência, mas a luta contra os ataques do golpista Temer continua. Sem os 308 votos necessários à aprovação da PEC 287/2016, o governo foi obrigado a tirar o texto da pauta da Câmara. Embora, para não admitir a derrota, use como justificativa o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, visto que a Constituição proíbe a aprovação de emendas constitucionais durante a vigência da intervenção, ou seja, até dezembro deste ano.
No entanto, esse foi apenas mais um capítulo na guerra em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. Para manter a organização e a mobilização, o Sindsep-DF convoca todos os servidores da sua base a participarem das assembleias setoriais que serão realizadas entre os dias 26 de fevereiro e 29 de março. O calendário completo das assembleias está disponível AQUI.
As assembleias devem definir estratégias de luta para o atendimento da Campanha Salarial 2018, lançada oficialmente pela Condsef/Fenadsef e sindicatos filiados no dia 19/02. Na mesma data, a pauta geral (ver quadro) do funcionalismo público foi protocolada no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE e FONACATE).
As assembleias setoriais também elegerão os delegados à Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, que será realizada entre os dias 4 e 6 de maio, a qual vai promover adequações no estatuto da confederação; avaliar as negociações da Campanha Salarial 2018 e definir ações em defesa do servidor e do serviço público e da ampliação dos direitos e conquistas da categoria.
REIVINDICAÇÕES
Entre as principais reivindicações da Campanha Salarial 2018 estão a correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE); extensão dos índices da Lei 13.464/2017 para todos os servidores públicos federais; cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; e a aplicação do valor mínimo de 50% de contrapartida nos planos de saúde.
A pauta inclui ainda mais 30 itens, tais como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (congela o salário dos servidores por 20 anos), da Lei Complementar 156/2016 e da reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017); data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público (Convenção nº 151/OIT); paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia de todos os benefícios entre os poderes; incorporação de todas as gratificações produtivistas; fim do desmonte dos órgãos públicos; e a retirada da MP 805/17 (aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes concedidos em lei), esta última suspensa por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
