Projeto do PCI/PEC Funai é entregue ao Planejamento. Agora é lutar por sua inclusão na LOA

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou na tarde de quinta-feira (14) de reunião com o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, para tratar do encaminhamento do projeto que cria o Plano de Carreira Indigenista (PCI) e o Plano Especial de Cargos da Funai (PEC). Também estavam na reunião o coordenador da Seção Sindical do Sindsep-DF no órgão, Eronildo Cavalcanti Borges Pimentel; os membros do Grupo de Trabalho que desenvolveu o projeto; a chefe de gabinete, Patrícia Daniele Oliveira De Alarcão; e o assessora da Presidência, Artur Nobre Mendes.

A direção da Funai informou que a proposta foi entregue em 30 de maio ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e que já houve uma conversa com a coordenadora-Geral de Gestão de Cargos e Carreiras (CGGCC/DESEN/SGP), Jane Carla Lopes Mendonça, que informou está aguardando orientações políticas para apresentar seu parecer sobre o projeto. Ela disse ainda que em seguida, o PCI/PEC Funai deve ser encaminhado ao secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, para que o texto seja finalmente encaminhado à Casa Civil. A expectativa é que o projeto seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Neves insistiu para que a direção da Funai continue acompanhando o encaminhamento da matéria e que procure constantemente o Planejamento e a Casa Civil para garantir que o projeto seja realmente incluído na LOA. O secretário-geral do Sindsep-DF também lembrou que é muito importante que as duas carreiras contemplem os servidores dos níveis auxiliar e médio, visto que estes são cruciais no desenvolvimento do trabalho juntos às tribos indígenas diretamente nas aldeias.

O sindicalista também solicitou que seja prorrogada a validade do GT para que seus membros possam acompanhar a tramitação da proposta. A direção da Funai garantiu que irá reunir com os ministérios da Justiça e do Planejamento e a Casa Civil para assegurar a inclusão do PCI/PEC Funai na na LOA 2019 e também aceitou prorrogar a validade do GT, incluindo na comissão de servidores o coordenador da Seção Sindical, Eronildo.

A proposta inclui a recomposição salarial dos atuais servidores da Funai com base em estudo comparativo de tabelas relativas a cargos dos níveis superior, médio e auxiliar adotados nas Agências Reguladoras, já que possuem a mesma natureza jurídica autárquica que a fundação, tratando-se de pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O estudo comparativo realizado analisou tanto o vencimento básico inicial quanto as taxas de progressão ao longo da ascensão funcional. Acesse o PDF da proposta enviada ao Planejamento aqui. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF