Saiba quem são os 48 deputados que traíram os brasileiros e votaram a favor da reforma da previdência
Saiba quem são os 48 deputados que traíram os brasileiros e votaram a favor da reforma da previdência
Após mais de oito horas de reunião e muito bate-boca, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23), por 48 votos a 18 (veja lista dos parlamentares abaixo), a admissibilidade da reforma da previdência do governo Bolsonaro – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. O texto segue agora para análise de comissão especial que deve ser instalada já nesta quinta (25).
Deputados que votaram a favor da admissibilidade da PEC 6/2019 na CCJ
§ Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
§ Alceu Moreira (MDB-RS)
§ Arthur O. Maia (DEM-BA)
§ Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
§ Beto Rosado (PP-RN)
§ Bia Kicis (PSL-DF)
§ Bilac Pinto (DEM-MG)
§ Caroline de Toni (PSL-SC)
§ Celso Maldaner (MDB-SC)
§ Daniel Freitas (PSL-SC)
§ Darci de Matos (PSD-SC)
§ Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
§ Delegado Marcelo (PSL-MG)
§ Delegado Waldir (PSL-GO)
§ Diego Garcia (PODE-PR)
§ Edilazio Junior (PSD-MA)
§ Eduardo Cury (PSDB-SP)
§ Enrico Misasi (PV-SP)
§ Fábio Trad (PSD-MS)
§ FelipeFrancischini (PSL-PR)
§ Gelson Azevedo (PR-RJ)
§ Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
§ Geninho Zuliani (DEM-SP)
§ Gilson Marques (NOVO-SC)
§ Giovani Cherini (PR-RS)
§ Herculano Passos (MDB-SP)
§ Hiran Gonçalves (PP-RR)
§ João Campos (PRB-GO)
§ João Roma (PRB-BA)
§ Lafayette Andrada (PRB-MG)
§ Léo Moraes (PODE-RO)
§ Luis Tibé (AVANTE-MG)
§ Luizão Goulart (PRB-PR)
§ Marcelo Aro (PP-MG)
§ Marcelo Ramos (PR-AM)
§ Márcio Biolchi (MDB-RS)
§ Margarete Coelho (PP-PI)
§ Maurício Dziedrick (PTB-RS)
§ Nicoletti (PSL-RR)
§ Pastor Eurico (PATRI-PE)
§ Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
§ Paulo Azi (DEM-BA)
§ Paulo Martins (PSC-PR)
§ Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
§ Samuel Moreira (PSDB-SP)
§ Sergio Toledo (PR-AL)
§ Shéridan (PSDB-RR)
§ Stephanes Junior (PSD-PR)
Deputados que votaram contra a admissibilidade da PEC 6/2019 na CCJ
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alencar S. Braga (PT-SP)
- Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Gil Cutrim (PDT-MA)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- José Guimarães (PT-CE)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Para viabilizar o avanço do texto na Câmara, o governo fez um acordo com os partidos do chamado “Centrão” que consiste na liberação de um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (24). A oferta foi feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ). Líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados, confirmaram o acordo.
Segundo reportagem, o valor representa um acréscimo de 65% nos R$ 15 milhões em emendas parlamentares a que cada deputado tem direito por ano para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O ministro de Bolsonaro, no entanto, não especificou de onde viriam os recursos.
Vamos intensificar a luta a PEC
A direção do Sindsep-DF vai intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a PEC 6, dirigido aos parlamentares do DF, nos ministérios e demais órgãos do Executivo Federal. A coleta está sendo realizada em vários pontos (acesse aqui) e também pelo Sindsep-DF Itinerante (veja agenda aqui). “Abaixo-assinados semelhantes também estão sendo promovidos pela CUT em todo o país. A ideia é as entidades de outros estados façam o mesmo com seus parlamentares”, afirmou Neves, que lembra que ação igual foi realizada no governo do golpista Temer. “O trabalho de convencimento funcionou e Temer não teve condições de reunir os votos necessários para aprovação do texto naquela época”, concluiu.
Cortina de fumaça
Também na tentativa de enganar a opinião pública, o relator da reforma na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto que retirou quatro prontos da proposta do Executivo: fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
As mudanças, no entanto, não alteram do texto os pontos gravíssimos, visto que a reforma retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. E pior, ainda acaba com o sistema de aposentadoria pública e solidária, nos moldes de hoje, adotando o perigoso sistema de capitalização – o qual já se mostrou ineficiente em muitos países que o adotaram, como Chile e Peru, por exemplo. Acesse aqui as cartilhas do Sindsep-DF sobre os impactos da reforma para servidores e empregados públicos.