MPs 440 e 441 (PLVs 27 e 28/08)

Na semana passada, a Câmara terminou a votação da MP 440 (Projeto de Lei de Conversão – PLV 27/08). Foram aprovadas duas emendas, incluídas pelo Senado por votação em plenário, além de modificações feitas pelo relator.

PLV 28 (proveniente da Medida Provisória – MP 440/08) – A redação final das 22 emendas incluídas pelo Senado e uma análise estão disponíveis no www.sindsep-df.com.br. A previsão é de que estas emendas sejam votadas, pela Câmara, antes do fim do ano, para que o texto final do PLV 28 também possa ser encaminhado à sanção presidencial.

O Sindsep-DF continuará organizando a luta dos servidores pela correção de erros criados nas MP 440 e 441 e pelas reivindicações que ficaram de fora delas.