AGU: Plano de carreira urgente!

Protelação, este é o entendimento dos servidores da AGU diante da suspensão da reunião do GT dia 18.12. Sem definir uma data, o governo transferiu a reunião para janeiro de 2009. Vale lembrar que desde que foi criada, em 1993, a AGU tem em seu quadro um número grande de servidores requisitados. Atualmente, são 1,6 mil requisitados, dos quais 186 são funcionários de empresas públicas.

O próprio TCU, no Acórdão 1571/08, na análise do relator ministro Marcos Vilaça, recomenda à direção da AGU que “se empenhe na adoção de providências tendentes a suprir aquele órgão de quadro de pessoal efetivo de modo que o instituto da requisição passe a ser utilizado tão somente pelo tempo necessário”.

A necessidade de estruturação da carreira dos servidores da AGU foi justificada nas Exposições de Motivos (EM) 001 e 11, ambas de 2006, encaminhadas pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto, ao presidente Lula, após vários atos organizados pela categoria cobrando a criação de um plano de carreira próprio e a realização de concurso público (EG 222).