AGU: Seminário avalia metas institucionais da GDAA
Encerrado o primeiro ciclo avaliativo da GDAA, regulamentada pela Portaria 124/09-AGU, a direção da Advocacia Geral da União (AGU) organizou um seminário interno para avaliar o período e as metas implementadas até então, o qual gerou o Relatório sobre Indicadores de Desempenho e Metas Institucionais do GDAA (acesse aqui).
Das 18 metas institucionais, seis não foram atingidas, entre elas, a pesquisa de opinião junto aos parceiros externos da AGU e a redução de consumo de papel, de tonner, de energia elétrica e de copos descartáveis – itens que integram a A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública Federal). Vale lembrar que o Sindsep-DF já havia apontado a inviabilidade desses itens em requerimento encaminhado em abril ao advogado-geral da União substituto, especialmente porque o resultado final independe dos servidores administrativos do órgão (EG 326).
No relatório, a AGU avalia que deve ser feita uma revisão no modelo de avaliação, pois “as metas representam inconsistências técnicas”. Há a preocupação em se pensar a relação direta entre a avaliação e repercussão na remuneração dos servidores, bem como, que “se considere neste processo de avaliação os demais profissionais envolvidos nas rotinas de trabalho, independente do vínculo funcional”. Sobre este ponto o Sindsep-DF também já se manifestou dizendo que não interessa a extensão deste processo aos demais trabalhadores, pois os problemas não estão nas metas ou em como estas serão avaliadas, e sim na sua vinculação à remuneração dos servidores. Por isso, estendê-las aos demais servidores da Casa não torna o processo mais justo.
Vale lembrar que as avaliações de desempenho podem afetar mais que a remuneração final do servidor. Caso o PLP 248/98 seja aprovado na Câmara dos Deputados, a avaliação possibilitará a demissão por suposta insuficiência de desempenho. Existe uma grande contradição entre esse PLP, ainda oriundo do governo FHC, e o discurso do atual governo. Por exemplo, um trecho do relatório da AGU afirma que: “Cabe ressaltar que a avaliação não é um fim em si mesmo, mas um meio para o atingimento de determinados objetivos. Na AGU, a avaliação precisa ser aprimorada e consolidada como parte de um modelo de excelência de gestão, que contribua para a aprendizagem organizacional e o aprimoramento profissional de seus integrantes”.
Pagamento dos 20 pontos da GDAA
Até o momento, não foi respondido o último ofício que, há mais de um mês, a Condsef enviou à AGU cobrando uma manifestação sobre o pagamento dos 20 pontos da GDAA (parte institucional) referente ao período de julho a dezembro de 2008. A reivindicação se baseia na mudança nas regras da percepção da gratificação implementada pela então MP 441/08. O processo 00400.008385/2009-97 se encontra parado no gabinete do advogado-geral substituto desde o dia 12.06.
Paralelamente à cobrança das entidades sindicais, os requerimentos administrativos protocolados individualmente pelos servidores do órgão estão sendo indeferidos pela CGRH/AGU, caracterizando definitivamente o posicionamento da casa sobre a demanda, restando aos servidores recorrer à justiça para que se faça valer o seu direito.