Sindsep analisa PLs que corrigem tabelas e deverá propor alterações
No dia 31.08, o Executivo encaminhou ao Congresso os Projetos de Lei 5.917, 5.918 e 5.920, que trazem correções de tabelas salariais de diversos setores, como DNIT, DNPM, PECFAZ, IPEA, Funasa, HFA e a Carreira de Tecnologia Militar. Os três PLs tramitam em regime de prioridade, sujeitos à apreciação conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O que significa dizer que a matéria não passará no plenário da Câmara e cada comissão tem o prazo de dez sessões para discutir o projeto. Já foram identificados alguns erros nos textos, que estão em análise nas assessorias jurídica e parlamentar do Sindsep-DF. Mais informações nas próximas edições.