DNPM: Sindsep-DF exige atendimento das reivindicações
No dia 26.01, representantes da Seção Sindical e direção do Sindsep-DF, juntamente com a direção da ANSDNPM, participaram de audiência com o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, para discutir a pauta de reivindicação do setor:
– Pagamento do retroativo referente à correção das tabelas de gratificação, publicada na MP 479/09: a direção do DNPM informou que o pagamento retroativo depende do Ministério do Planejamento que, por sua vez, afirma que o assunto deverá ser resolvido em fevereiro;
– Equiparação das tabelas salariais das áreas meio e fim: o diretor-geral alega que a questão será superada assim que for efetivada a transformação do DNPM em agência reguladora;
– Progressão e promoção funcional e regulamentação da gratificação de qualificação: em setembro de 2009, o Planejamento havia se comprometido em resolver o assunto por meio de um decreto. A direção do DNPM informou que em 2010 já reiterou a solicitação.
– Gratificação de Atividade Mineral – GAM – pagamento referente ao período entre 1989 e 1994: o diretor-geral afirmou que a reivindicação não poderá ser atendida por falta de amparo legal.
A direção do DNPM deu informações sobre a transformação do órgão em agência reguladora. Está elaboração um Projeto de Lei pelo Ministério das Minas e Energia e há também uma proposta de Emenda à Constituição 433/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), em tramitação, na Câmara dos Deputados, tratando do assunto.
O Sindsep-DF deixou claro que independente da personalidade jurídica do órgão, o sindicato vai continuar lutando pela defesa e ampliação dos direitos dos servidores e tal transferência não poderá acarretar nenhum prejuízo para a categoria e tampouco excluir os aposentados e pensionistas do processo.