Sindsep-DF convoca assembleia-geral para preparar a Campanha Salarial 2015
Todos os
servidores estão convocados a participar nesta quinta-feira, dia 13/11, às
12h30, no Espaço do Servidor, de assembleia-geral do Sindsep-DF para preparar a
Campanha Salarial 2015 e eleger os delegados à Plenária Nacional da Condsef.
Alguns itens
de impacto financeiro para o funcionalismo público já foram pautados pelas
entidades sindicais junto ao governo federal, tais como:
a) Política
salarial com recomposição das perdas inflacionárias;
b) Correção
das distorções salariais com estruturação de todos os planos de carreira e
extensão da Lei 12.277/10 para todos;
c)
Incorporação das gratificações ao Vencimento Básico para ativos, aposentados e
pensionistas;
d) Isonomia dos
benefícios (auxílios alimentação, saúde, creche etc) entre os Três Poderes;
e) Cumprimento
de pendências em acordos firmados com os servidores federais;
f) Concurso
público para a recomposição da mão de obra (a previsão é de que nos próximos
quatro anos, 60% dos servidores se aposentem), inclusive com a substituição de
terceirizados;
g) Conclusão
do processo de readmissão dos demitidos do Governo Collor e anistia dos PDVistas
do FHC;
h)
Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho
(Negociação Coletiva no serviço público) e data-base em 1º de maio.
Mas, para a
conquista dessas reivindicações é necessário combinar a campanha salarial com a
luta pela democracia e pela Constituinte de Reforma Política. Isso reforça as reivindicações
dos servidores, pois não há democracia e nem soberania nacional sem o
fortalecimento dos serviços públicos, o que exige a valorização dos servidores.
Apenas com a reforma política será possível aumentar a representatividade dos
trabalhadores e do povo no Congresso Nacional. Com isso, matérias que
beneficiam os trabalhadores serão aprovadas mais facilmente e proposições que
retiram direitos não terão êxito.
Por isso, o
debate na assembleia-geral do sindicato é tão importante, pois irá fundamentar
a defesa dos delegados que representarão os servidores federais do DF na
Plenária Nacional da Condsef, que será realizada nos dias 22 e 23 deste mês, na
sede da CNTI de Luziânia-GO. Os delegados serão eleitos na proporção de um para
cada dez filiados presentes à assembleia, respeitando o limite de vagas que é de
uma para cada 500 filiados.
PAUTA NEGATIVA NO CONGRESSO
Outra
preocupação do funcionalismo que também será discutida na assembleia é a nova
composição do Congresso Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Segundo
analistas políticos, os parlamentares eleitos são em maioria mais conservadores
desde o Congresso de 1964, na época da ditadura militar.
Sendo assim,
certamente, retornarão à pauta do Legislativo, matérias extremamente
prejudiciais ao serviço público e ao servidor, tais como: Projetos de Lei
Complementar (PLPs) 01/07 e 549/09 – que congelam o salário dos servidores por
10 anos; PLP 248/98 – que quebra a estabilidade no serviço público com a
demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho; PLP 92/07 – que
cria as fundações estatais de direto privado; além do Projeto de Lei 4330/04 –
que visa ampliar as terceirizações no setor público.
Dada a
gravidade desses textos para o funcionalismo, é de suma importância definir já
as estratégias de combate às ameaças de retrocesso nos direitos dos servidores
públicos.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
