Sindsep aceita acordo para evitar pagamento retroativo à GEAP
Sindsep aceita acordo para evitar pagamento retroativo à GEAP
O Sindsep-DF autorizou a Condsef/Fenadsef a firmar acordo com a GEAP que levou a retirada das ações judiciais em curso para a redução dos reajustes promovidos pelo plano de autogestão. Com o acordo, o reajuste do plano para todos os associados será de 9,75% a partir de 1º de fevereiro de 2019 – percentual bem menor que os 19% pretendidos pela GEAP. Além disso, os filiados ao Sindsep-DF beneficiários das liminares concedidas em 2016, 2017 e 2018 também terão um desconto de 13,55% na tabela atual de contribuição.
Vale esclarecer que o acordo se fazia necessário porque todas as liminares concedidas pela Justiça às entidades sindicais nas ações para redução de reajustes da GEAP foram derrubadas no julgamento de mérito, o que resultará na cobrança da diferença das mensalidades pagas a menor pelos beneficiários das liminares.
“Além de pagar uma quantia considerável referente à diferença de valores dos últimos três anos, o Sindsep-DF ainda teria que arcar com os honorários de sucumbência das ações”, explicou o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves. A partir do acordo, a GEAP se compromete a dispensar a cobrança das diferenças de mensalidades pagas a menor em função das liminares que estão na eminência de serem derrubadas.
As liminares conquistadas pelo Sindsep-DF garantiram percentuais menores de aumento nos anos de 2018, 2017 e 2016, respectivamente de: 19,94% para 13,57%; 23,44% para 13,57%; e 37,55% para 20%.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF