Governo tenta barrar 15% do Legislativo

Na segunda-feira, dia 17.10, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra as Leis nº 11.169 e 11.170, que concedem reajuste salarial de 15% para os servidores da Câmara e do Senado Federal, respectivamente.

As leis haviam sido vetadas pelo presidente Lula mas, em agosto, o Congresso derrubou o veto. A Adin também pede concessão de liminar com o argumento de que se o reajuste for pago imediatamente, tais recursos dificilmente retornarão aos cofres públicos.

Vamos acompanhar esse julgamento porque, dependendo da decisão, esses 15% terão que ser estendidos para todos os servidores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Adin, Gilmar Mendes, solicitou informações às Mesas Diretoras da Câmara e Senado. O pedido ocorreu na terça-feira, dia 18.10, e as duas casas têm um prazo de cinco dias para responder.


Fonte: EG 166