Bacen: Emendas pelo cumprimento do acordo
Na greve de 2005, o governo acordou que a modernização do cargo de técnico do Banco Central seria contemplada. No entanto, a Medida Provisória 295, que está em tramitação no Congresso, não aborda o assunto. Os servidores apresentaram emendas à MP para garantir o cumprimento do que havia sido acordado. Espera-se que os congressistas aprovem essas emendas que contemplam as reivindicações dos técnicos e o PASBC, e que o presidente do Bacen se comprometa a solicitar ao presidente da República que não realize vetos contra elas.
PASBC
No caso do PASBC, a pedido do Sindsep-DF e do Sintbacen já foi apresentada uma emenda à MP 295, visando a substituir a expressão “poderá utilizar” por “UTILIZARÁ”, conforme consta do acordo assinado em outubro de 2005. O Bacen assumiu o compromisso de, tão logo o Projeto de Lei ou MP fosse encaminhado ao Congresso, reunir-se com as entidades sindicais para discutir a revogação dos artigos do regulamento que estão em desacordo com a lei. O Sindsep vai procurar as demais entidades representativas dos servidores do Bacen para cobrar do Banco essa reunião. O Banco não pode continuar descumprindo a lei e você servidor não deve aceitar passivamente contribuir com o PASBC acima do que é legal. Exigimos o fim das cobranças ilegais e o restabelecimento dos direitos.
Fonte: EG 195