Imprensa Nacional: Servidores aguardam atendimento das reivindicações
Em atenção a pedido formulado pela direção da IN, o Sindsep-DF reiterou formalmente, por Ofício de 23.11, as alterações propostas ao Plano de Carreira em estudo no órgão e que já haviam sido pontuadas na audiência de 13.11, noticiada no EG 262. Também foi reiterada a proposta de retorno de 11 servidores redistribuídos. A categoria aguarda a marcação de nova audiência com a expectativa de uma resposta positiva. Leia a íntegra das correspondências abaixo:
Brasília, 23 de novembro de 2007
Ao Sr.
Jorge Guerra
Diretor-Geral Substituto da Imprensa Nacional
Senhor Diretor,
Agradecemos sua manifestação de 20.11.07, no sentido de, cada vez mais e melhor, esclarecer a posição do governo diante das reivindicações dos servidores públicos federais de Brasília, notadamente da Imprensa Nacional, bem como a disposição para corrigir problemas detectados na proposta de plano de carreira.
Certamente não escapou a V.Sa., pela leitura do Esplanada Geral, que o Sindsep-DF vem, sistematicamente, fazendo a defesa da paridade ativo-aposentado-pensionista e lutando contra a generalização das chamadas “gratificações desempenho” que individualizam a relação de trabalho e abrem as portas para demissões por suposta “insuficiência de desempenho”, regulamentando a quebra da estabilidade imposta pelo governo FHC com a Emenda Constitucional 19/98.
É por essa razão que o texto do EG 262 ressalta a “proposta de aperfeiçoamento apresentada pelo sindicato: manutenção da paridade ativo-aposentado-pensionista; excluir avaliação de desempenho para fins remuneratórios e punitivos; previsão de reajuste anual pelo índice de inflação das tabelas remuneratórias; e incorporação da GPDIN nos vencimentos” as quais foram relatadas verbalmente na audiência de 13.11 e estão sendo formalmente comunicadas a V.Sa. pela Secretaria Geral do Sindsep-DF.
Quanto à questão dos redistribuídos, lembremos que foi o governo FHC que, com sua política de privatizações, pretendeu desmantelar a IN e, diante da resistência dos servidores, efetuou a redistribuição. O retorno daqueles que assim o desejarem será, portanto, além de uma decisão administrativa pertinente e correta, e que está nas mãos da Imprensa Nacional, uma medida política de justiça que, esperamos, será adotada pelos atuais dirigentes.
Na expectativa de que a negociação iniciada resultará no atendimento das urgentes reivindicações da categoria, sem nenhum tipo de tergiversação ou protelação, a matéria do EG 262 conclui afirmando que “os diretores do sindicato e os servidores redistribuídos presentes na audiência avaliaram como positiva a reunião.”
Atenciosamente
Edison Vitor Cardoni
Diretor da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF
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Brasília, 22 de novembro de 2007
Ao Sr.
Jorge Guerra
Diretor-Geral Substituto da Imprensa Nacional
Senhor Diretor,
Conforme entendimentos mantidos na audiência realizada no dia 13.11 com V.Sa., vimos formalizar os pontos que identificamos como necessários de serem modificados na proposta de Plano de Carreira, ora em estudo pela Imprensa Nacional:
a) manutenção da paridade ativo-aposentado-pensionista: a quebra da paridade significa a quebra da solidariedade entre as gerações (a geração que está trabalhando é responsável pela manutenção da geração que já se aposentou), princípio basilar de todo o sistema de previdência social conquistado pelos trabalhadores ao longo de décadas de luta; dados e estudos do próprio governo (IPEA) contestam como uma falácia o alegado déficit da previdência; no caso dos serviços públicos a aposentadoria sempre foi compreendida como um salário diferido, assumido pelo estado ao longo da vida laboral do servidor; só recentemente – com a Emenda Constitucional 20/98, já com no quadro da retirada de direitos – estabeleceu-se a cobrança da CPSS;
b) que a avaliação de desempenho seja somente para fins de capacitação e mesmo realocação e não para fins remuneratórios e punitivos: a Emenda Constitucional 19/98 (FHC-Bresser Pereira) quebrou a estabilidade do servidor ao estabelecer que pode haver perda do cargo por suposta “insuficiência de desempenho”; era a chamada “reforma administrativa” cujo objetivo era substituir o estado garantidor de direitos (ainda que incompleto e com distorções) pelo estado “regulador do mercado”, daí a introdução dos “contratos de gestão”, das “metas de desempenho”, das “fundações estatais de direito privado”; as chamadas “gratificações de desempenho” viriam, justamente, regulamentar a quebra da estabilidade; a propósito, tramita no Congresso o PLP 248/98 (também de FHC mas até agora mantido pelo governo Lula), prestes a ir à votação em Plenário, que estabelece a demissão por duas avaliações consecutivas abaixo da média ou três alternadas;
c) previsão de reajuste anual das tabelas remuneratórias;
d) incorporação da GPDIN nos vencimentos.
Aguardamos a marcação da nova audiência em que serão tratados esses pontos visando a atender as reivindicações da categoria em relação ao Plano de Carreira bem como ao retorno dos servidores redistribuídos.
Atenciosamente,
Ricardo Jacome
Diretor da Secretaria Geral do Sindsep-DF
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Senhor Editor do Esplanada Geral,
Em relação à matéria SINDSEP APRESENTA REIVINDICAÇÕES, a respeito da reunião ocorrida no dia 13 deste mês aqui na Imprensa Nacional, publicada na edição 262 desse Boletim, faço as seguintes
observações, a fim de complementar e melhor esclarecer o encaminhamento da reunião:
— Proposta de Plano de Carreira — Faltou a informação de que eu propus ao Sindsep que encaminhasse formalmente ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional os pontos da Proposta identificados como prejuízos à categoria, resultantes da análise crítica de seus dirigentes, uma vez que a Direção-Geral desta Casa ainda não concluiu sua avaliação em cima da Proposta de Plano de Carreira apresentada pela Associação dos Servidores da Imprensa Nacional;
— Redistribuídos — Também faltou informar que tanto eu quanto o Chefe de Gabinete classificamos a situação dos redistribuídos como uma questão mais política que administrativa, por isso sugerimos ao Sindsep que procurasse o apoio de parlamentares e lideranças políticas para encaminhamento desse caso. Ao contrário do informado na matéria, esclareço ainda que o grupo de 11 servidores encontra-se redistribuído e não cedido aos órgãos nos quais foram excluídos dos Planos de Carreira.
Jorge Luiz Alencar Guerra
Diretor-Geral Substituto da Imprensa Nacional
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
