9 de agosto: Dia Internacional dos Povos Indígenas
Retomar a política de demarcação e proteção das terras indígenas no Brasil é uma obrigação do Estado brasileiro com todos os segmentos que compõem a sociedade nacional; caminho imprescindível para a democratização do poder político no país. Os povos indígenas são, de forma inequívoca, os detentores dos direitos originários sobre os territórios que reclamam; devolvê-los e protegê-los é medida urgente de reparação histórica frente a cinco séculos de invasão e genocídio.
Frente ao aparelhamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por representantes de grupos políticos e econômicos contrários à missão institucional do órgão e ao assédio institucional aos seus servidores de carreira, o Sindsep-DF promoveu apoio financeiro, técnico, jurídico e político ao conjunto de servidores públicos que resistiu às iniciativas anti indígenas do governo de Jair Bolsonaro e protegeu o dever constitucional do Estado brasileiro de atuar na proteção e na promoção dos direitos dos povos indígenas e de seus territórios.
O Sindsep-DF também se posiciona, de forma inequívoca, em defesa dos direitos territoriais indígenas e contra todas as iniciativas que buscam desconstrui-los, a exemplo do PL 2903/2023, em trâmite no Senado Federal.
Riteramos, ainda, a urgência de promover a retomada dos serviços públicos, único caminho para que a tragédia humanitária vivenciada por diversos povos seja encerrada. A estruturação da Funai e das condições de trabalho e de segurança de seus servidores, nesse contexto, é imprescindível.
A aprovação do Plano de Carreira da Funai, que se encontra em fase de ajustes no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é medida emergencial para conter o processo de sucateamento sem precedentes do órgão, para promover a recomposição da força de trabalho e a dignidade profissional dos trabalhadores da instituição e, sobretudo, para reconstruir a política indigenista de Estado, que não se faz na precariedade.
