3 de abril: Dia Nacional de Luta!
Sindsep-DF convoca toda a categoria para ato às 10h, em frente ao MGI (bloco K)
É urgente o governo federal destinar recursos para o funcionalismo
As entidades representativas do funcionalismo público realizam na quarta-feira, dia 3 de abril, uma mobilização nacional pelo reajuste salarial e atendimento das reinvindicações em discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em Brasília, o Sindsep-DF convoca toda a categoria para um ato a partir das 10h, em frente à sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bloco K da Esplanada dos Ministérios.
O secretário-geral Oton Pereira Neves enfatiza a importância da participação de todos os setores do Executivo Federal, sejam os servidores que compõem as duas maiores carreiras da base do sindicato – PGPE e CPST – ou aqueles que estão mobilizados pela estruturação e reestruturação de planos de carreira específicos. “Vamos unir forças para garantir recursos no orçamento da União para a implementação de nossas demandas. Vale lembrar que o governo deve enviar até 15 de abril o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo. E, até o momento, o que está previsto no orçamento é ínfimo”, concluiu.
Sem avanço nas negociações
As negociações na MNNP se arrastam desde julho do ano passado sem avanços. A proposta do governo prevê zero de reajuste em 2024, e um aumento de 4,5% em 2025 e 2026, respectivamente. No início deste ano, a bancada sindical apresentou uma contraproposta unificada das entidades representativas dos servidores do Executivo Federal para a reposição das perdas salariais desde o governo Temer, sendo os percentuais construídos a partir de dois blocos distintos.
O primeiro bloco é formado pelas categorias que tiveram reajuste bianual (2016 e 2017), e o segundo, pelas categorias que receberam aumento em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). O reajuste seria em três parcelas, pagas entre 2024 e 2026, nos seguintes percentuais: Bloco I – reajuste de 10,34% (total 34,32%); Bloco II – reajuste de 7,06% (Total 22,71%).
A bancada sindical também defende a equiparação dos benefícios do Executivo com os demais poderes e a revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do desgoverno Bolsonaro, ambos sem avanço nas negociações.
Na última reunião da MNNP, dia 28 de fevereiro, o secretário de Relações do Trabalho (SRT/MGI), José Lopes Feijóo, informou que o MGI estava estudando a possibilidade de antecipar o reajuste salarial para 2024, condicionado a excedentes na arrecadação da União. O que de fato está ocorrendo, de acordo com os dados da execução orçamentária. Mas, independente dos números da arrecadação, o governo precisa alocar recursos para atender as demandas do funcionalismo.
Avanços e conquistas
No apagar das luzes de 2023, o governo editou a Medida Provisória 1.203, que criou as carreiras de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo, para os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a carreira da Tecnologia da Informação (TI); e reajustou a remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Negociações em andamento e lutas atuais
Diversos setores do Executivo Federal estão em luta pela estruturação ou reestruturação das carreiras: Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST); Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); Banco Central; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Ministério da Cultura e órgãos vinculados;
Ministério da Educação (MEC); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro; Secretaria de Patrimônio da União (SPU), entre outros.
