2017: o ano da resistência!

A palavra
de ordem em 2017 foi resistência. Com o país sob o comando do golpista Michel
Temer os trabalhadores passaram a sofrer uma sucessão de ataques aos seus
direitos e às suas conquistas. Na luta contra a retirada de direitos, a classe
trabalhadora, organizada pela CUT, e sindicatos filiados, como o Sindse-DF, e
as demais centrais sindicais, em conjunto com os movimentos sociais e os estudantes,
protagonizou mobilizações históricas, como a greve geral de 28 de abril – a
maior do país que contabilizou a adesão de 40 milhões de pessoas em 150 cidades
brasileiras –, e o Ocupa Brasília, marcha na Esplanada dos Ministérios que
reuniu 200 mil pessoas no dia 24 de maio.

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Trabalhadores
barram a Reforma da Previdência

A unidade
dos trabalhadores barrou o avanço da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na
Câmara dos Deputados, forçando o governo por diversas vezes ao longo do ano a
recuar na intenção de colocar o texto em votação no plenário. O projeto unifica
os regimes previdenciários de celetistas e estatutários com o objetivo de
alavancar a previdência privada; eleva a idade mínima de aposentadoria para 62
anos (mulher) e 65 anos (homem) e para 40 anos o tempo de contribuição para
aposentadoria integral, entre outras mudanças que representam o fim das
aposentadorias.

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STF mantém
reajustes de 2018

Outra
vitória que chegou já no final de dezembro de 2017 foi a concessão pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
nº 5809 que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805, de 30 de
outubro. Como parte do ataque direto do governo às conquistas e direitos dos
servidores, a MP transferia de 2018 para 2019 o reajuste salarial previsto em
lei de quase 30 carreiras do funcionalismo público, entre elas os ATPS, os
médicos peritos do INSS, os servidores do DNIT e os analistas e técnicos do
Banco Central. Além disso, a medida também trazia o aumento da contribuição
previdenciária dos servidores de 11 para 14% sobre o valor que exceder o limite
do teto previdenciário (R$ 5,5 mil). A decisão do ministro Ricardo Lewandowski
ainda será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso
forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018, mas já é comemorada pelos
servidores.

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PDV
fracassa

Os
servidores também levaram a melhor na queda de braço com o golpista Temer
contra a política de redução do poder do Estado, não aderindo como o esperado
ao seu Programa de Demissão Voluntária (PDV), instituído pela MP 792, de 26 de
julho, e regulamentado pela Portaria Normativa nº 291, de 13 de setembro. A MP
perdeu a vigência no dia 28 de novembro, com a adesão de apenas 76 servidores.
Mas o governo já anunciou que pretende reeditar o texto em 2018, que pode vir
com mais pegadinhas que o atual. Baseado na falácia do “inchaço da máquina
pública”, de acordo com análise da equipe técnica do Sindsep-DF, o PDV de Temer
é ainda pior que o de FHC (1999-2002), pois nesta versão, o pagamento da
indenização decorrente da adesão ao programa é realizado parceladamente, em
quantidade correspondente à divisão entre o valor do incentivo e o salário
mensal do servidor.

Além
disso, a remuneração considerada para o cálculo do valor da indenização exclui
algumas rubricas do contracheque, como a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE); as
Funções Comissionadas Técnicas (FCT); a Gratificação Temporária de Atividade em
Escola de Governo (GAEG); a Gratificação do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática (GSISP); a retribuição pelo exercício de
função ou cargo de direção, chefia ou assessoramento, entre outras.

A MP
também trazia regras para que o servidor ocupante de cargo efetivo possa
requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas
semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais; e a
licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos,
prorrogável por igual período. Ambos recheados de pegadinhas.

Para
evitar que os servidores caíssem na armadilha de Temer, o Sindsep-DF lançou
vários panfletos ao longo do ano esclarecendo as pegadinhas contidas na MP e na
Portaria que a regulamentou. Todos podem ser acessados no site do sindicato.
Nos textos, a direção do Sindsep-DF reafirmou a sua posição contrária ao PDV de
Temer por considerar que esta é mais uma forma que o governo golpista encontrou
para dar continuidade à política minimalista do Estado que reduz os serviços
públicos e favorece a precarização das relações de trabalho por meio das
terceirizações.

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EC 95
barrou a campanha salarial 

A EC
também foi a desculpa utilizada pelo governo golpista para emperrar as
negociações da Campanha Salarial dos servidores federais. Somente após muita
pressão do funcionalismo, o Planejamento recebeu as entidades sindicais, já em
meados do mês de junho. Mas, alegando falta de previsão orçamentária, o governo
foi enfático ao afirmar que não havia naquele momento possibilidade de abertura
das negociações para reajuste salarial.

Na época,
o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, voltou a declarar mais
uma vez que a posição do governo deixava claro o verdadeiro objetivo do golpe
de Estado: a retida de direitos dos trabalhadores e a precarização do serviço
público para direcionar os recursos do Tesouro Nacional para pagamento de juros
e serviço da dívida pública em detrimento da qualidade de vida do povo
brasileiro. “Só nos resta intensificar a luta para restabelecer o Estado
Democrático de Direito”, destacava Neves.

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Governo
rasga a CLT

Outra
maldade de Temer foi a sanção em 13 de julho da Reforma Trabalhista (Lei
13.467), que altera mais de 100 artigos da CLT causando enorme retrocesso aos
direitos dos trabalhadores e extrema precarização das relações de trabalho. A
reforma entrou em vigor em 11 de novembro e entre as alterações promovidas pela
lei estão: o aumento da jornada para até 12h; a prevalência do negociado sobre
o legislado (podendo o patrão aumentar carga horária e reduzir salário); a
autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre;
a criação do trabalho intermitente (propicia o pagamento de salário abaixo do
mínimo ou mesmo de nenhum salário ao final do mês); além da anulação do poder
da justiça do trabalho.

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Terceirização
sem limites

Três meses
antes, em 31 de março, atendendo ao projeto de precarização das relações de
trabalho, o golpista Temer sancionou a Lei 13.429 que permite a terceirização
irrestrita inclusive no serviço público, abre a torneira das subcontratações
desenfreadas, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas de
todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões trabalhistas.
Originária do PL 4302/98, de autoria de FHC, o texto foi desenterrado pelo
governo golpista de Temer e aprovado pelos parlamentares, a despeito de todas
as manifestações contrárias dos trabalhadores.

Mas os
ataques de Temer, que encontrou apoio em um parlamento formado em sua maioria
por corruptos que estão contra o povo brasileiro, não foram suficientes para
calar os trabalhadores, que mais uma vez organizados pela CUT e sindicatos
filiados deram início a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação das leis da Reforma
Trabalhista e da terceirização sem limites. Até o momento, o Sindsep-DF coletou
mais de 2 mil assinaturas para o projeto. Vale lembrar que no Brasil já foram
revogadas 11 leis por meio desse instrumento de participação popular previsto
na Constituição Federal.

·       As maldades que o golpista Temer conseguiu
emplacar

Mas 2017
também registrou alguns duros golpes contra os trabalhadores. O ano já começou
com um grande desafio: romper a barreiras impostas pela Emenda Constitucional
95, promulgada em 15 de dezembro de 2016, e que pode ser considerada uma das
maiores maldades do governo golpista. A EC reduz drasticamente e de maneira progressiva
investimentos em saúde, educação e áreas sociais e congela o salário dos
servidores por 20 anos. Os impactos dessa medida repercutiram negativamente
sobre os trabalhadores ao longo de todo o ano.

O teto
orçamentário previsto na emenda foi a principal justificativa do governo para o
atraso no cumprimento das leis que determinam a incorporação escalonada das
gratificações desempenho aos proventos de aposentados e pensionistas, fruto da
Campanha Salarial 2015, negociada ainda no governo Dilma. A incorporação da
primeira parcela que deveria ter começado em janeiro de 2017 só teve início em
setembro, após vários atos e protestos dos servidores organizados pelo
Sindsep-DF, Condsef e CUT..