2015: Lutar ou Lutar!

Conforme aprovado
na Plenária Nacional da Condsef (22 e 23/11/14), a Campanha Salarial 2015 vai
concentrar esforços na extensão da Lei 12.277/10 (tabela remuneratória do
anverso) para os órgãos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE) e planos correlatos, sendo a mesma tabela aplicada aos ativos,
aposentados e pensionistas. Ao mesmo tempo em que manterá a luta pela conquista
de tabelas salariais específicas, além da defesa das seguintes reivindicações
comuns ao funcionalismo público do executivo federal:

 

:: Gratificação
de Qualificação (GQ) e Retribuição de Titularidade (RT) para todos;

:: Política
salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

:: Paridade
entre ativos, aposentados e pensionistas;

:: Negociação
Coletiva (Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do
Trabalho);

:: Data-base
em 1º de maio;

:: Isonomia
dos benefícios (auxílios alimentação, creche, saúde) com o Judiciário,
Legislativo e MPU;

:: Aposentadoria
com a média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho;

:: Incorporação
de todas as gratificações ao Vencimento Básico;

:: Redução
da jornada de trabalho para 7 horas diárias;

:: Continuidade
das negociações de pautas específicas da base da Condsef;

:: Contagem
da licença maternidade para o estágio probatório;

:: Conclusão
do processo de readmissão dos demitidos do Governo Collor e anistia dos
PDVistas do FHC;

:: Contra
a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT) e do Instituto Nacional de Saúde
Indígena (INSI),

:: Fim
das privatizações e terceirizações no serviço público;

:: Fim
da criminalização e perseguição aos servidores.

Em 2015, os
servidores também terão uma luta árdua para retirar da pauta do Congresso
Nacional projetos que rebaixam direitos dos trabalhadores e precarizam as
relações de trabalho (PAUTA NEGATIVA), e aprovar matérias que são benéficas ao
conjunto dos trabalhadores e à população brasileira (PAUTA POSITIVA). Soma-se
a isso a defesa por uma Constituinte Soberana e Exclusiva para a Reforma
Política, da Petrobras e dos bancos públicos, com a imediata apuração de todas
as denúncias de corrupção no governo.   

Pauta Negativa no Congresso

Ø 
PLS
327/14 – restringe o direito de greve no serviço público.

Ø  PLP 92/07 – transfere para o
setor privado áreas que são de responsabilidade do Estado (saúde, educação,
segurança pública, etc).

Ø  PL 4330/04 – amplia a
terceirização no serviço público.

Ø  PLS 432/13 – promove retrocesso
na chamada PEC do Trabalho Escravo.

Ø  PLP 302/13 – rebaixa direitos
conquistados com a PEC das Domésticas.

Pauta Positiva no Congresso

Ø  PEC 555/06 – fim da contribuição
previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Ø 
PEC
170/12 – garante provento integral para servidor aposentado por invalidez.

Ø  PEC 34/07 – Estabelece
critérios para realização de concurso interno para ascensão funcional na
Administração Pública.

Ø  Decreto 8243/14 – garante mais
participação, mais transparência e mais democracia na definição e gestão de
políticas públicas. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que susta o decreto.
Mas a decisão final cabe ao Senado Federal.

Ø  Projeto que regulamenta a
Convenção 151 da OIT – ainda sem número na Câmara.

Ø  PEC 271/13 – estabelece a
isonomia nos benefícios entre os Três Poderes.

Ø PLS 121/09 – proíbe o assédio
moral no serviço público.

Ø 
PL
5709/13 – anistia as horas da greve de 2012 e assegura a contagem do período
como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos.

Fonte: Encarte_EG 462 (fechado em 01/12/2014)