19 de abril: avança a luta pelo Plano de Carreira da Funai

Servidores também cobram demarcação de terras indígenas

Com atos em todo o país pela aprovação do Plano de Carreira e pela demarcação das terras indígenas, este 19 de abril, Dia Nacional dos Povos Indígenas, ficou marcado pela mobilização dos servidores da Funai com os povos indígenas, reforçada pela alta direção do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da própria autarquia indigenista.

Desde junho de 2022, servidores públicos, apoiados pelos povos indígenas, se levantaram em movimento grevista para defender a Funai da fúria destruidora do bolsonarismo. Para fiscalizar os territórios, combater as ações do crime organizado, proteger áreas indígenas em regiões, remotas, de difícil acesso e de fronteira, lutar contra o garimpo e a extração ilegal de madeiras e promover políticas públicas culturalmente adequadas e de qualidade, à altura dos desafios impostos à política indigenista, é preciso vontade política, mas também recursos humanos e estruturas administrativas adequadas, coisas em falta na Funai.

As demandas dos povos indígenas, testemunhas e vítimas do colapso que ameaça a fundação, naturalmente incorporam, entre outras exigências, a defesa do plano de carreira, necessário para recrutar novos servidores e mantê-los na fundação.

Celebração no MGI e Termo de Compromisso

O governo Lula adotou medidas que trouxeram para o primeiro plano a questão indígena ao criar o MPI e nomear Sonia Guajajara como ministra e Joenia Wapichana, presidenta da Funai.

Elas assinaram um termo de compromisso (acesse aqui) pela valorização da carreira e da política indigenista durante o evento oficial (foto em destaque), na tarde desta quarta-feira (19), em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, realizado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O documento expressa o apoio à proposta de Medida Provisória que cria e disciplina a carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai, além do compromisso de envidar todos os esforços políticos por sua aprovação.

Na ocasião, a ministra mencionou a forte oposição que os povos indígenas vêm enfrentando de setores ruralistas e bolsonaristas da sociedade, organizados no Congresso Nacional, com o objetivo de destituir o Ministério dos Povos Indígenas e questionar suas prerrogativas legais no processo de reconhecimento das terras indígenas pelo Estado brasileiro.

Os servidores da Funai, organizados por suas entidades representativas, realizaram um ato simbólico durante o evento, por meio do qual cobraram, do Presidente Lula, a homologação imediata de 14 terras indígenas, além de alertarem sobre a urgência de estruturação da Funai para a garantia da reconstrução da política indigenista de Estado, sobretudo a retomada dos procedimentos de demarcação das terras indígenas, totalmente paralisados durante a desastrosa gestão de Marcelo Xavier. Vale lembrar que, para a instrução e o acompanhamento dos processos de regularização fundiária, a instituição necessita de recomposição do quadro funcional e de medidas de equiparação salarial e de condições de trabalho, o que propõe o plano de carreira, para fixação dos servidores no órgão.

Os servidores destacam que a retomada da política de demarcação e proteção das terras indígenas no Brasil é mais do que um compromisso de campanha direcionado aos povos indígenas: é uma obrigação do Estado brasileiro com todos os segmentos que compõem a sociedade nacional, caminho imprescindível para a democratização do poder político no país, para a garantia da soberania nacional e da sociobiodiversidade do planeta.

Os povos indígenas são, de forma inequívoca, os detentores dos direitos originários sobre os territórios que reclamam; devolvê-los e protegê-los é medida urgente de reparação histórica frente a cinco séculos de genocídio e colonialidade.

A aprovação do Plano de Carreira da Funai, que se encontra em análise no MGI aparece, nesse contexto, como medida emergencial para conter o processo de sucateamento sem precedentes do órgão, para promover a recomposição da força de trabalho e a dignidade profissional dos trabalhadores da instituição e, sobretudo, para reconstruir a política indigenista de Estado, que não se faz na precariedade.

Negociações iniciam com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República

Pela manhã, integrando a 7ª Vigília pelo PCI, os servidores do DF foram novamente à Praça dos Três Poderes, para comemorar o dia 19 e reafirmar as reivindicações da categoria. Em reunião durante a vigília, os participantes registraram a importância dos canais de negociação que estão sendo abertos com o governo, em particular pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (componente da Secretaria Geral da Presidência), cuja titular é Kelli Mafort.

De fato, no dia anterior, 18.04, depois da intermediação da Secretaria, as entidades representativas dos servidores (Condsef/Fenadsef, INA, Ansef e Sindsep-DF) foram recebidas pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e sua equipe. Após exposição da situação pelas entidades, a bancada do governo se declarou sensibilizada e apresentou iniciativas para começar a enfrentar os problemas administrativos vividos pela Funai. Informaram que esse ciclo deve se completar até o fim de abril e que, na sequência, poderiam avançar para outros temas, entre os quais se inclui a análise da proposta do plano de carreira da Funai. Diante da proposta de formalizarem um acordo contendo o cronograma para instrução e finalização do processo do PCI/PEC da Funai, em análise na pasta desde o mês de fevereiro, o Secretário se comprometeu a marcar novo encontro, no início de maio, para apresentar uma proposta.