15º Congresso: Nos próximos dias será disponibilizado o Caderno de Resoluções
O Sindsep-DF estará disponibilizando nos próximos dias o Caderno de Resoluções do 15º Congresso, realizado de 6 a 8 de dezembro, no CNTI de Luziânia-GO. Foram três dias de intenso debate para definir o Plano de Lutas dos servidores públicos federais para o ano de 2013. Entre as resoluções, a plenária deliberativa final do 15º Congresso do Sindsep-DF, realizada no sábado (dia 8), aprovou entre outros itens, as seguintes bandeiras de luta:
:: Anistia da compensação das horas da greve de 2012;
:: Valorização da GEAP;
:: 30 horas semanais;
:: Resgate da data-base em todo 1.º de maio;
:: Regulamentação da Convenção 151 da OIT e Revogação do Decreto 7.777/2012;
:: Defesa do direito de greve;
:: Integralização da remuneração da tabela de Lei n.º 12.277/2010;
:: Política salarial permanente;
:: Isonomia dos benefícios;
:: Paridade ativos, aposentados e pensionistas;
:: Revogação da Reforma da Previdência e o fim da Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas e do Fator Previdenciário;
:: Ascensão funcional;
:: Retirada de projetos de leis contrários aos interesses dos servidores;
:: Retorno de todos os Demitidos do Collor e dos PDVistas;
:: Contra a discriminação dos anistiados;
:: Transposição dos celetistas do HFA para o RJU;
:: Fim das terceirizações no setor público federal;
:: Reforma agrária;
:: Retomada de todos os direitos retirados da Lei 8.112/90 com a Reforma Administrativa do Governo FHC;
:: Aumento do período das licenças maternidade e paternidade para o servidor público; e
:: Extensão da Gratificação de Desempenho da SPU (GIAPU) aos servidores reintegrados cedidos à SPU.
O Congresso aprovou ainda resolução no sentido de que a direção do Sindsep-DF dê início a uma Campanha de Filiação voltada especialmente para os recém-concursados e os servidores mais jovens.
A plenária final também aprovou modificações no Estatuto do Sindsep-DF, tais como a criação da Secretaria da Mulher Trabalhadora e de suas atribuições; a alteração do nome da Secretaria de Movimentos Sociais, Gênero e Raça para Secretaria de Movimentos Sociais, Cultura, Raça e Etnia; e acrescentou atribuições às Secretarias Geral e de Organização e Patrimônio. Além disso, à Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas ficam vinculados dois novos coletivos: de PDVistas e de juventude.
Antes da plenária deliberativa, o diretor adjunto da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Reginaldo Dias da Silva, anunciou que serão lançados em 2013 o Calendário e a Agenda comemorativos aos 25 Anos do sindicato. Na ocasião, os servidores Mirian Vaz Parente (Ibama), João Araújo (AGU) e Enos Barbosa (Conab), que participaram da fundação do Sindsep-DF, foram homenageados. Também foi exibido um vídeo com os momentos da greve de 2012 (disponível aqui).
Acesse o álbum de fotos na nossa página no Facebook
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
