XVII Congresso: Sindsep-DF publica Caderno de Resoluções
Realizado de 22 a 24 de junho de 2023, na sede do sindicato, o XVII Congresso do Sindsep-DF contou com a participação de 87 delegados e oito observadores, representando 28 órgãos do Executivo Federal, que analisaram a conjuntura política nacional e internacional e as perspectivas da organização dos sindicatos gerais do funcionalismo público, e debateram a Campanha Salarial 2023/2024.
Na plenária final, os congressistas deliberaram sobre o Plano de Lutas para o próximo período. Ao todo, foram listadas 40 demandas. Entre elas, a necessidade urgente de reajuste salarial com reposição das perdas inflacionárias dos últimos seis anos, prevendo, no mínimo, a reposição dos valores calculados pelo DIEESE, que apontaram para um índice de 29,9% desde 2017, além da adoção de uma política salarial permanente, com valorização do vencimento básico e incorporação de todas as gratificações. O Plano de Lutas também reafirma reivindicações históricas da categoria, como a equiparação do auxílio alimentação com os Três Poderes; paridade remuneratória entre ativos, aposentados e pensionistas; recomposição do quadro de servidores públicos; regulamentação da negociação coletiva, entre outras.
O Congresso também promoveu uma discussão sobre o novo Arcabouço Fiscal – Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – e uma reflexão sobre as diretrizes que o governo pensa em adotar em relação ao funcionalismo público com base no livro “A Construção do Estado para o Século 21”, que tem norteado as decisões de dirigentes do MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A tese que norteou as discussões e as deliberações do Plano de Lutas estão no Caderno de Resoluções (baixe aqui). Boa leitura!
