XI CONCONDSEF: Preparando o Congresso da Condsef

A vitória da Chapa 1 – Unidade Para Intensificar a Luta – nas eleições do Sindsep-DF ocorridas em agosto, após as mobilizações que abalaram o Brasil, com mais de 71% dos votos, é uma inquestionável demonstração da vontade da nossa categoria em continuar defendendo a democracia, a unidade da classe e a independência do sindicato diante de todos os partidos, do governo e dos patrões, nas melhores tradições da CUT. Essa foi a campanha da Chapa 1.

Todos os elementos presentes na campanha de Brasília estarão colocados no próximo Congresso da Condsef e por isso o debate deve prosseguir entre nós. A Chapa 2, animada pelo chamado “grupo dos independentes”, que se integrou recentemente na corrente chamada “CUT Pode Mais”, mas que subordinou-se à política do Conlutas, se empenhou em rebaixar a discussão entre “governistas” versus “anti-governistas”. Na clara intenção de agredir a democracia e impedir que um verdadeiro debate se desenvolva entre os trabalhadores.

Enquanto plantam a divisão e atacam a CUT, o Congresso Nacional profundamente desmoralizado tenta aprovar o PL 4330/04 para fazer uma nefasta reforma trabalhista e colocar por terra direitos duramente conquistados. Esta é uma ameaça direta ao serviço público e aos servidores.

De 2002 a 2012: 200 mil novos servidores. Conquista da nossa luta!

É verdadeiro afirmar que não há conquistas nos últimos anos e concluir assim que nosso combate para colocar os tucanos para fora não serviu para nada? Certamente não.  Em 1991, havia 991.996 servidores ativos (civis e militares), em 2002, 809.975 e em 2012 chegamos a 999.661 (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – MP). De 2002 a 2012 foram contratados quase 200 mil novos servidores. Essa não é uma benesse do governo e sim uma conquista do povo brasileiro e dos próprios servidores.

Abraçados com a Veja e o STF, onde eles vão parar?

Outro eixo da campanha da Chapa 2 no DF foi acusar a diretoria do Sindsep-DF de “apoiar a corrupção do governo e os mensaleiros”. Isso porque o sindicato havia publicado, em março, a Nota de Esclarecimento da CUT Nacional explicando que a “marcha” da CSP/Conlutas, de 24 de abril, tinha objetivos político-partidários e não sindicais, além de concorrer com a campanha salarial dos professores e dos próprios servidores federais, e que por isso a CUT não iria participar (a CUT tinha acabado de realizar, em 6 de março, uma marcha a Brasília que contou com mais de 50 mil participantes na Esplanada com a plataforma de reivindicações da classe trabalhadora e dos servidores).

Essa avaliação da CUT Nacional já havia sido plenamente confirmada pelos próprios organizadores de tal “marcha” que, mirando nas eleições de 2014, declararam que o seu “significado mais profundo” foi construir um “terceiro campo político contra a polarização PT x PSDB”. Reproduzimos na imagem acima a Nota da CUT Nacional para que cada servidor tire suas próprias conclusões.

É, sim, do interesse dos servidores, defender a democracia, contra a “judicialização da política” e as ameaças de criminalizar a ação dos sindicatos e de todo o movimento social.

O povo saiu às ruas por mudanças…  Há quem queira deixar tudo como está

Infelizmente foi ainda mais longe a aliança tácita feita com Joaquim Barbosa pela CSP/Conlutas, mais “grupo independentes” – agora no setor chamado CUT Pode Mais: são todos contra a realização de um plebiscito que convoque uma Constituinte que mexa nas viciadas regras eleitorais e nas instituições do País.

Não só o STF, mas o próprio Michel Temer, vice-presidente de Dilma, saíram desesperados em defesa das instituições para manter tudo como está. Chocam-se, assim, com a aspiração expressa nas jornadas de junho e também reveladas pelas próprias pesquisas de opinião. Todos, numa estranha aliança, negam a possibilidade de o povo trabalhador abrir uma saída democrática para varrer as instituições herdadas da ditadura e ter suas reivindicações atendidas.

É preciso reforçar a luta para que se comece a fazer nesse País as profundas reformas que as manifestações populares exigiram. Sabe-se que isso não começará com o atual Congresso. Afinal, as pesquisas também mostraram que 73% são a favor de uma Constituinte. A palavra deve ser devolvida ao povo: Plebiscito sim, por uma Constituinte livremente eleita, para começar a moldar instituições que correspondam aos interesses da maioria oprimida da nação.

Nós queremos construir a unidade para exigir de Dilma o atendimento das reivindicações! Quem quer a volta dos tucanos?

Se conquistas foram arrancadas, nenhum servidor pode se dar por satisfeito. O direito de greve continua sendo atacado, ainda não temos direito à negociação coletiva e a retomada do achatamento dos nossos salários exige de todos a unidade necessária para arrancar de Dilma uma verdadeira política salarial, a começar pela anistia dos dias parados na última greve e a incorporação de todas as gratificações ao Vencimento Básico.

É imperioso restabelecer a paridade ativo-aposentado-pensionista, recuperar os direitos perdidos, suspender imediatamente o desconto previdenciário, revogar as reformas da Previdência dos Governos FHC e Lula, revogando também o Funpresp, salvar os planos de autogestão, restabelecendo a força da GEAP, entre tantas outras urgentes reivindicações.

Por isso, na preparação do Congresso da Condsef é preciso novamente derrotar o oportunismo e o divisionismo que dificulta o atendimento das reivindicações da categoria. É preciso ganhar essa batalha, é uma necessidade para que os servidores federais tenham melhores condições para enfrentar os combates que já estão sendo travados hoje e que se anunciam ainda mais duros para 2014. É preciso colocar a Condsef no caminho da unidade com o conjunto da classe trabalhadora, que é representada na CUT, e não se isolar e ajudar o governo na negação das reivindicações e no ataque aos direitos.