Votação de PLN para reajuste de servidores do Executivo fica para semana que vem
Adiamento da sessão de votação do projeto que possibilita 9% linear a servidores ativos, aposentados e pensionistas gera forte apreensão. Maioria está há sete anos com salários congelados
Condsef/Fenadsef
Atendendo a um pedido de parlamentares, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a sessão conjunta do Congresso Nacional que aconteceria nessa terça-feira, 18, às 12 horas. A nova data provável apontada é a próxima quarta, 26. Para servidores do Executivo a notícia gera forte apreensão. Na sessão de hoje estava prevista a votação do PLN 2/2023. O projeto é necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90.
O adiamento gera forte expectativa uma vez que a maioria está com salários congelados há sete anos. A categoria conta com o reajuste que pelo acordo firmado com o governo vale a partir de 1º de maio, a ser pago em junho. Acontece que para que isso ocorra, a aprovação precisa acontecer até o final desse mês para que o governo possa providenciar a inclusão do percentual na folha de pagamento de maio. “É uma corrida contra o tempo e para todo trabalhador que está com seu salário congelado, cada dia conta e muito”, argumenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Sem retroatividade, tempo se torna fundamental
A expectativa é de que os parlamentares considerem esse fator e a importância e necessidade dessa pauta para milhares de servidores em todo o Brasil. Outro aspecto a se considerar é que por impossibilidades estabelecidas não há como garantir a retroatividade do pagamento. Portanto, caso o governo não consiga aplicar o reajuste a tempo, os servidores correm o risco de perder o percentual a partir de maio, como está no acordo firmado. “Esperamos que o governo esteja também preparado e faça o possível para que o acordo com os servidores seja garantido”, pontuou Sérgio.
Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.
Vale lembrar que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.
Audiência para debater extinção da Funasa também é adiada
Outra agenda prevista para a manhã dessa terça e que foi adiada foi a audiência pública que traria como tema a extinção da Funasa. A Condsef/Fenadsef esteve no Congresso onde iria acompanhar esse debate. A entidade segue atenta e em conjunto com suas filiadas continuam na luta em defesa dos direitos dos servidores desse órgão tão importante para milhões de brasileiros, especialmente lotados nos municípios.
“Não se pode apagar um órgão da importância da Funasa sem o devido preparo e tratando os servidores da forma como está acontecendo”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. Sérgio relata que na última audiência pública no Senado que teve como pauta a extinção da Funasa, até mesmo a participação de servidores foi impedida. “A chamada Casa do Povo deve abrir as portas para que os servidores da Funasa possam levar também sua versão sobre essa situação”, pontuou.