Vitória: TST estende níveis para anistiados da Conab

Em julgamento na manhã de hoje, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou por unanimidade o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região para estender aos anistiados retornados administrativamente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os cinco níveis concedidos sem avaliação e a título de merecimento aos trabalhadores que continuaram na Companhia.

Apesar de beneficiar diretamente aos anistiados da Conab, a decisão poderá ter repercussão para todos os anistiados da Lei 8.878/94, em razão do procedente jurisprudencial que estabelece. De acordo com o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges, com base na determinação do TST, o sindicato deverá analisar o caso de anistiados reintegrados a outros órgãos para levar a mesma solicitação ao MPT.

Para que a decisão seja cumprida, ainda é necessário aguardar a publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

Os cinco níveis que serão estendidos aos anistiados da Conab compreendem 25% de reajuste no salário, e no entendimento do MPT devem ser estendidos aos anistiados como forma de reparação pelos anos em que estes trabalhadores ficaram afastados do serviço.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF