Vitória: Sindsep-DF reintegra servidor demitido

No dia 2 de abril, o Sindsep-DF conseguiu reintegrar ao quadro de servidores efetivos da Fundação Nacional do Índio (Funai) o servidor José Wilson Ferreira, demitido em meados de 2010, após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O ato do então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, foi anulado pela Justiça Federal em maio de 2011. No entanto, a decisão não foi cumprida pela administração da Funai, que alegava que a reintegração tinha que ser feita pelo Ministério da Justiça.

Em março deste ano, a Justiça Federal numa segunda decisão considerou a reintegração do servidor um ato de competência da própria Funai, tendo em vista a anulação do PAD, e determinou o cumprimento imediato da decisão judicial de reintegração do servidor.

Fonte: EG 440