Vitória: mais um sindicalista é reintegrado ao serviço público
O Sindsep-DF conseguiu reverter na Justiça mais uma demissão fruto de perseguição política, desta vez na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O servidor Nery Kluwe de Aguiar Filho foi demitido no dia 10/04/2010, quando ainda era coordenador da Seção Sindical do Sindsep-DF no órgão (cujo mandato vigorou até 2011), e depois de responder a 13 Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Na época, Kluwe estava há 34 anos e oito meses no serviço público.
A reintegração do servidor foi determinada pelo ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que considerou a demissão contrária aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao analisar o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 30.809 impetrado pelo Sindsep-DF. A decisão foi publicada em 20/09/2012.
Essa vitória não é apenas do servidor ou do Sindsep-DF, mas principalmente da classe trabalhadora, visto que o exercício da militância sindical no interior da ABIN não é tarefa fácil, diante do autoritarismo existente no órgão, remanescente da ditadura militar.
Vale lembrar que outros companheiros desassombrados e convictos no encaminhamento das lutas dos trabalhadores daquele órgão, a exemplo de João Luis Batista, Luiz Henrique Lima Rocha, e muitos outros, que sofreram implacáveis perseguições, também tiveram seus direitos restabelecidos, mediante histórica e competente atuação do Departamento Jurídico do Sindsep-DF, sob a liderança do Dr. Ulisses Borges de Resende e coordenação de Reinaldo Felipe dos Santos.
Fonte: EG 449
