Vitória: liberdade sindical está garantida
Vitória: liberdade sindical está garantida
Na semana que passou Bolsonaro sofreu mais uma significativa derrota para o movimento sindical brasileiro. Na sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 873/2019 perdeu a sua validade. Graças ao trabalho das centrais sindicais e dos sindicalistas, a matéria nem chegou a ser analisada na Comissão Mista – passo inicial para tramitação do texto.
A MP alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/43) e o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) proibindo o desconto em folha das mensalidades sindicais, mesmo havendo autorização formal do filiado, evidenciando a tentativa de Bolsonaro de enfraquecer o movimento sindical e evitar a organização dos trabalhadores na luta contra a reforma da previdência (PEC 6/2019) e em defesa de seus direitos e conquistas.
A queda da proposição foi comemorada pela direção Sindsep-DF, cuja receita é proveniente exclusivamente da contribuição voluntária dos seus filiados. “O Sindsep-DF nasceu com a missão de organizar os diversos setores que compõem o funcionalismo público federal no DF com autonomia diante do Estado. Por isso, até os dias de hoje, nosso sustento é baseado unicamente na contribuição voluntária dos filiados”, comentou o secretário-geral Oton Pereira Neves que pede aos servidores para não baixarem a guarda, visto que Bolsonaro já divulgou vídeo nas redes sociais lamentando a questão e prometendo retomar o tema. “É prática recorrente de Bolsonaro insistir em projetos derrotados. Fez isso com a demarcação das terras indígenas e com certeza vai tentar novamente cercear o direito dos servidores à livre sindicalização buscando enfraquecer as entidades sindicais da categoria. Por isso, vamos resistir! Nosso papel é permanecer firmes e determinados na luta”, afirmou Neves.
CTASP susta decreto presidencial que complementava MP
Também na semana passada, Bolsonaro sofreu outra derrota, embora ainda parcial. Na quarta (26), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 que susta o Decreto presidencial 9.735/19, editado em complemento à MP 873/19.
O PDL é de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para seguir para o Plenário da Câmara, mas a aprovação do texto na CTASP já é uma sinalização de que Bolsonaro poderá ser novamente derrotado.
