Vitória: Funai voltará a demarcar terras indígenas
Vitória: Funai voltará a demarcar terras indígenas
Os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) impuseram uma importante derrota ao governo ontem, ao conseguir incluir no texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19 – aprovada no plenário da Câmara dos Deputados – emenda que retorna a Funai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e devolve à fundação a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Bolsonaro havia transferida a fundação para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e repassado a atribuição de demarcação para o Ministério da Agricultura.
Para o coordenador da Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai, Gustavo Vieira Peixoto Cruz, que acompanhou a votação na galeria da Câmara, a alteração no texto original da MP é muito importante para o fortalecimento da Funai, visto que o MJSP é o responsável por cuidar dos bens da união, e ainda mais relevante é a devolução das atribuições do órgão. “Os ruralistas fazendo a demarcação de terras indígenas iria afetar os direitos destes povos e reduzir ainda mais a possibilidade de atuação dos servidores da Funai. Isso pra gente foi uma vitória grande, uma vitória da causa, visto que o próprio responsável no MAPA pela demarcação já havia anunciado a intenção de retirar do cadastro de demarcação as terras que não foram homologadas até o momento, embora estas terras já estejam no domínio de povos indígenas”, explicou.
Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, esta é uma vitória de peso e que precisa ser comemorada, embora a MP ainda tenha pontos negativos como a extinção do Ministério do Trabalho, a aglutinação das pastas das Cidades e da Integração Nacional no Ministério do Desenvolvimento Regional(criado pela MP), e a transferência da gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), originalmente do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Agricultura. “A questão da Funai frustra os planos do governo de cumprir a promessa aos ruralistas de acabar com as terras indígenas e dá mais garantias aos servidores da Funai para o cumprimento de sua missão”, afirma Neves.
Ele também considera muito importante o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. A MP havia transferido o conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
