Vitória do Sindsep-DF: CCJ do Senado aprova emendas ao PLS 372/08
Após duas semanas de intensa mobilização dos demitidos do Governo Collor no Senado Federal, organizados pelo Sindsep-DF, no dia 5/10 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 372/08 – que reabre o prazo para o requerimento de retorno ao serviço público. A matéria deve passar pelo plenário ainda esta semana e depois vai à sanção pela presidenta Dilma Rousseff. Até lá, a Comissão de Demitidos do Sindsep-DF vai manter o corpo a corpo no Senado.
O texto aprovado estabelece prazo de 180 dias para que o demitido apresente na Comissão Especial Interministerial (CEI) o requerimento de retorno ou o pedido de reconsideração de requerimento negado.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), a proposição é fruto da luta do Sindsep-DF para a reintegração de todos os demitidos. A proposta de criação do PL surgiu em uma das reuniões de anistiados na sede do sindicato. A ideia foi apresentada ao senador Lobão Filho pela direção do sindicato e pelo advogado Ulisses Borges, que levaram subsídios para a assessoria parlamentar elaborar o projeto.
Para a diretora de Estudos Sócio Econômicos e Empresas Públicas, Jô Queiroz, a medida irá beneficiar ao menos 40 mil demitidos em todo o país.
Fonte: EG 429